Publicado em: 14/06/2017 13h56 - Atualizado em 16/06/2017 16h31

Decreto Lei 25 de 1937: 80 anos de preservação no Brasil?

Carlos Gustavo Nóbrega de Jesus é Superintendente da Fundação Pró-Memória e Doutor em História Cultural e Pesquisador da Unicamp/IFCH

Esse ano a nossa lei de preservação do Patrimônio Histórico, o Decreto Lei 25 de 1937 completa 80 anos. Tal legislação que criou o SPHAN, que hoje é o IPHAN, o principal instrumento jurídico usado até hoje em esfera nacional. O órgão que ficou a cargo dos modernistas e teve a sua frente o advogado e jornalista Rodrigo Melo Franco, de 1937 a 1967, por muito tempo primou pela preservação do que chamamos da "pedra e cal", ou seja, o Patrimônio Edificado, deixando de lado as manifestações culturais, as práticas e os lugares da memória, que vieram a ter seu espaço no órgão, somente no século XXI com o Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000 - que instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI) - e consolidou o Inventário Nacional de Referências Culturais (INCR). Resultado de um processo longo de valorização de tais práticas que se deu dentro do próprio órgão, quando em 1979 o intelectual e designer gráfico Aloisio Magalhães assumiu o IPHAN e deu início a chamada fase moderna do órgão, ou seja, momento voltado para um olhar mais antropológico da preservação patrimonial. Aloisio Magalhães já fazia há alguns anos um trabalho voltado para valorização da cultura popular em Brasília, no Centro Nacional de Referência Cultural (CNRC), órgão de pesquisa e incentivador de ação cultural. Financiado pelo Ministério da Indústria e do Comércio, a partir de 1975 o CNRC inovou na proposta de gestão cultural, voltando-se para armazenar num banco de dados informações sobre atividades e práticas culturais. Ele e sua equipe foram considerados como um grupo de resistência dentro do Regime Civil-Militar brasileiro. No entanto, Magalhães ficou pouco tempo no IPHAN, pois faleceu em 1982, mas o seu comprometimento com a cultura popular imaterial pode ser visto no seio do órgão como um legado que quebrou o paradigma elitista e técnico voltado para uma valorização meramente estética e fetichista da cultura brasileira. Essa relevante herança viria fazer eco na Constituição de 1988, quando o conceito de Patrimônio Cultural se flexibilizou, levando em consideração as práticas culturais diversas. Uma visão mais democrática e moderna depois de 50 anos de monopólio intelectual do conceito e da prática de preservação do Patrimônio no Brasil.

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