Publicado em: 29/06/2017 16h40 - Atualizado em 30/06/2017 14h10

Decreto Lei 25 de 1937: 80 anos de preservação no Brasil?

Carlos Gustavo Nóbrega de Jesus é Superintendente da Fundação Pró-Memória e Doutor em História Cultural e Pesquisador da Unicamp/IFCH

Nos 80 anos de legitimação do nosso órgão de preservação de Patrimônio Cultural, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), pode-se dizer que muita coisa foi feita no que se refere a preservação de bens edificados. Sedes de fazendas, Igrejas e casas rurais, principalmente de estilo colonial e barroca foram protegidas e restauradas.
No entanto o mapa de preservação seguiu a tipologia dos Estados com cidades barrocas; Pernambuco, Bahia e Minas Gerais, por exemplo. Tal tendência tem estreita relação com a criação do órgão, o então Sphan (Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), consolidado em 30 de novembro de 1937, por força do Decreto-Lei n.º 25, que definiu o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional como "conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico".
Se tal lei pôde significar um avanço institucional, por outro lado, também deu brechas para que o contexto histórico e político da época (política centralizadora do Estado Novo e o intuito de se forjar uma identidade nacional baseada nos ideais modernistas e nacionalistas) contribuísse para se definir o que deveria ser lembrado e passível de preservação. Assim, a problemática maior não era a negligência a respeito do valor histórico dos monumentos, mas sim, a tentativa de objetivação da definição do que é Patrimônio Histórico. Tal definição carregou e, ainda carrega, grande dose de subjetividade, o que possibilitou, dentro do próprio Sphan, atitudes dotadas de juízo de valor, abarcadas por posturas ideológicas, políticas e estéticas, como a arquitetura e a arte colonial.
De acordo com tal concepção, vale destacar dois nomes ativos nessa empreitada, Mário de Andrade e Lucio Costa. Além de intelectuais de destaque na política do patrimônio histórico no Brasil, ambos tinham o gosto pelas "manifestações culturais populares, coletivas, rurais e anônimas, como base para a criação de uma cultura moderna erudita no país, porém com significativas diferenças de percurso." (Wisnik, 2007, p.169).
A busca da identidade nacional e a predileção pelas manifestações populares, fez com que Mário de Andrade buscasse na mestiçagem o protótipo do brasileiro. Nesse caso, a arte barroca e Aleijadinho, tornaram-se símbolos de brasilidade.
Tal ideia repercutiu com força dentro do Sphan, a ponto de ser uma das principais bandeiras do órgão. Situação que iria direcionar não só as políticas de preservação do Patrimônio Cultural brasileiro, como também o perfil da identidade do que é ser brasileiro a partir de então.

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