Publicado em: 10/08/2017 15h33 - Atualizado em 11/08/2017 22h40

Prefeito é absolvido em processo movido por ex-vereador

Luciano Rodrigues
No início desta semana, o juiz eleitoral de primeira instância, Sérgio Fernandes, determinou o arquivamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo ex-vereador Bruno Arevalo Ganem, que pedia a perda do diploma e a cassação do mandato do prefeito Nilson Gaspar (PMDB). Ainda cabem recursos contra a sentença junto às segunda e terceira instâncias.
Ganem ajuizou a ação de investigação judicial eleitoral contra Gaspar, o vice-prefeito, Túlio José Tomass do Couto (PMDB), o vereador eleito em 2016, Jorge Luís Lepinsk (o Pepo - PMDB), e outros, imputando a eles a prática de abuso de poder político, econômico e religioso, com vistas a obter vantagens no pleito eleitoral no município.
De acordo com documento da Justiça Eleitoral, o juiz reconheceu como ilícitas as provas apresentadas na ação. "A prova redunda em inúmeros diálogos envolvendo terceiros, nos quais foram juntadas cópias de telas dos aparelhos celulares, sendo certo que tal o foi sem a devida e necessária autorização judicial ou dos próprios envolvidos. Igualmente, é ilegal o acesso a mensagens e dados do aplicativo WhatsApp sem prévia autorização judicial. De acordo com a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a garantia do sigilo das comunicações, além de estar expressa na Constituição Federal, foi reforçada pela lei 12.965/14 (que regulamentou o uso da internet no Brasil). Portanto, igualmente em relação aos diálogos do grupo do denominado WhatsApp, igualmente, a prova é ilícita", discorre o juiz no documento.
Marcelo Pellegrini, advogado do prefeito Nilson Gaspar, comentou a decisão da Justiça durante coletiva de imprensa, realizada esta semana na Prefeitura de Indaiatuba. "O juiz acolheu uma alegação nossa, desde a primeira manifestação desse processo, passando por todas as audiências e incidentes nós sempre sustentamos que as provas apresentadas eram ilícitas, ilegais, e o juiz nada mais fez do que reconhecer a ilegalidade das provas apresentadas. A gente não pode crer que um adversário, um candidato político queira cassar uma eleição baseado em provas inverídicas", reforça Pellegrini.
Questionado se as provas poderiam ter sido forjadas, Pelegrini comentou não saber se as mesmas foram maquiadas ou alteradas, mesmo porque lhe falta conhecimento técnico para tal avaliação. Porém, ele disse que em algumas se percebe a farsa a olho nu. "Existem algumas delas que têm a aparência de legalidade, mas em uma análise mais criteriosa, se verifica a ilegalidade. Tem outras que são absolutamente infantis até, e foram apresentadas no processo como se fossem a salvação do universo", ironiza.
"O nosso trabalho sempre foi o de demostrar isso, com muita tranquilidade para procurar o melhor caminho da defesa. E o resultado saiu essa semana com a improcedência da ação", completa Pelegrini, acrescentando ainda que tudo faz parte do processo democrático. "As provas eram absolutamente ilícitas, o que ficou bem posto na defesa", arremata.

Gestor diz que prevaleceu o desejo da maioria

O prefeito Nilson Gaspar também comentou o resultado da ação e disse que o desejo da maioria foi respeitado pela Justiça e que o povo não quis arriscar em uma aventura. "A Justiça agiu como deveria agir, dentro da legalidade e dentro dos princípios que todos pautam, que é a transparência e a verdade. Eu acho que a verdade apareceu, e foi muito correta na decisão judicial", analisa.
Ele lembrou também que fez uma eleição mostrando o que foi feito e o que ainda pode se fazer por Indaiatuba. "Sempre com o pé no chão e nada de prometer aquilo que a gente não possa cumprir. Infelizmente, por outro lado, foi uma eleição muito difícil, muito suja e complicada, e quando terminou teve o pedido de cassação por parte do pessoal que perdeu; mas, graças a Deus, a justiça foi feita", declara. Gaspar também lembrou que a eleição se ganha nas urnas, de forma limpa e com apresentação de projetos.
Segredo de Justiça
Nossa reportagem entrou em contato com o ex-vereador e candidato a prefeito de Indaiatuba nas eleições 2016, para comentar a decisão do juiz eleitoral. Ganem argumentou que, devido ao fato de o processo ainda estar em segredo de Justiça, não poderia dar mais detalhes sobre o assunto, mas ressaltou que toda decisão judicial deve ser respeitada.
"Respeito a decisão do juiz, especialmente por ser um ponto de vista técnico. Estou em conversação com meu advogado e ele tem algumas discordâncias em relação a essa questão técnica." Ganem finalizou dizendo que ainda não tem nada decidido, mas que está analisado as possibilidades junto ao advogado.

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