Publicado em: 06/10/2017 14h58 - Atualizado em 10/10/2017 15h17

Projeto prevê a criação de Centro de Reabilitação Animal

Proposta deverá ser votada na sessão da próxima segunda-feira

Adriana Brumer Lourencini
Werner Münchow Proposta atende à solicitação da Saúde municipal, que julga relevante o controle de zoonoses
Esta semana, o Executivo municipal enviou para a Câmara o projeto de lei (PL) que trata da criação do Centro de Reabilitação Animal no município, que ficará subordinado à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Semurb). A proposta deverá entrar para votação na sessão da próxima segunda-feira.
De acordo com o texto, entre as diversas ações, o CRA terá como foco prevenir, reduzir e eliminar as causas de sofrimentos dos animais, e com isso preservar a saúde e o bem estar do próprio ser humano.
A proposta prevê que os agentes serão responsáveis pela realização de vistorias, visitas, notificações e orientações, apreensão e recolhimento de animais, assim como a aplicação de penalidades originadas de maus tratos.
Em relação a animais apreendidos ou recolhidos, o texto informa que os mesmos corresponderão aos que estiverem soltos nas ruas, ou em locais de livre acesso ao público, em situação de sofrimento ou que apresentem riscos à população. Os animais que estiverem sendo submetidos a maus tratos, com suspeita de raiva ou outras zoonoses, e ainda os mantidos em condições inadequadas de abrigo/alojamento também serão resgatados pelas equipes do CRA.
Todos os animais que estiverem nas dependências do CRA deverão permanecer sob cuidado durante sete dias úteis. Se os tutores não forem ao local resgatá-los após este período, os bichos passam a ser propriedade da Prefeitura.
Entre as destinações dos animais apreendidos estão as doações dos mesmos a pessoas físicas ou jurídicas, que deverão mantê-los vivos e bem cuidados; ou ainda para entidades de proteção aos animais.
Responsabilidades
O PL também enumera as responsabilidades dos proprietários/tutores de animais e reforça que o abandono e atos de crueldade contra os bichos representam crimes e estão sujeitos às sanções da lei.
O tutor fica obrigado a permitir o acesso do agente do CRA, devidamente identificado, quando no exercício de suas funções, sempre que necessário. Ele também deverá manter o animal imunizado contra a raiva.
Ainda no que concerne aos deveres dos tutores, o texto diz que estes deverão manter os animais afastados de campainhas, medidores de energia elétrica, água e caixas de correspondência, com o intuito de que os funcionários das concessionárias não sofram ameaças durante o exercício da atividade.
Em carta anexa ao projeto, o Executivo acrescenta que os valores decorrentes das penalidades impostas pelo descumprimento do disposto no texto serão destinados ao Fundo de Proteção Animal.
De acordo com a gestão municipal, a iniciativa do CRA atende a solicitação da Secretaria de Saúde, que dispõe sobre o Serviço de Controle de Zoonoses, o qual é considerado relevante para a saúde pública de um modo geral.

Vacinação anual é essencial no combate à raiva

Em 28 de setembro foi celebrado o dia mundial de combate à raiva. Entre todas as zoonoses transmitidas por cães e gatos a humanos, esta é uma das mais temidas. Isso porque depois de transmitida ela pode ser incurável, considerando que não existe medicamento com eficácia comprovada para tratamento dessa doença.
“A vacinação dos pets é indispensável para a prevenção da raiva. Esta é a única e eficaz forma de prevenção”, enfatiza a veterinária Karin Botteon. Dados da Secretaria de Vigilância em Saúde, no Mapa da Raiva no Brasil, confirmam a ocorrência de raiva, neste ano, nas regiões Nordeste e no Centro-Oeste. “A raiva poderia ter sido erradicada no Brasil, mas animais e pessoas infectadas ainda representam uma dura realidade. Felizmente, devido à vacinação de cães e gatos, o número de casos diminuiu muito. Mas precisamos levá-lo a zero”, ressalta a médica veterinária.
Entre as principais causas da raiva, Karin cita a contaminação pela mordedura de animais selvagens como morcegos e gambás. “A zoonose atinge o sistema nervoso central dos animais. A primeira mudança ocorre no comportamento: o pet fica agitado, agressivo, anda sem rumo aparente e deixa de atender aos chamados do tutor. Também passa a salivar em excesso, deixa de comer e beber e pode sofrer de paralisia nos membros”, explica.
 
Sintomas
A transmissão ao ser humano ocorre pela saliva do animal. Caso seja mordida, a pessoa deve lavar o local com água e sabão. “É uma forma de tentar impedir que os vírus contidos na saliva do animal infectado se espalhem. Em seguida deve procurar atendimento médico o mais rápido possível; e o animal precisa ser encaminhado imediatamente ao veterinário”, completa Karin.
Os sintomas da doença em humanos incluem febre, tontura, dor de cabeça, mal estar, formigamento, pontadas ou sensação de queimação no local da mordida. Depois de avançada, a raiva acometerá o sistema nervoso central, provocando dificuldade para deglutir, desidratação, paralisia e convulsão, evoluindo para coma e morte. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), mundialmente são registrados 55 mil casos em humanos todos os anos.
A vacina contra a raiva pode ser aplicada a partir do terceiro mês de vida dos animais. “Depois, deve ser ministrada anualmente. A imunização se constitui na forma mais eficaz de proteção do pet e de reduzir casos de infecção”, conclui Karin.

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