Publicado em: 06/10/2017 14h59 - Atualizado em 10/10/2017 15h18

Banco BVA recorre de decisão e caso irá retornar ao Tribunal

Prefeitura tem 30 dias para tentar manter sentença favorável

Fábio Alexandre
Giuliano Miranda RIC/PMI Jurídico irá reforçar pedido de transferência imediata do valor
No último dia 10 de agosto, a Prefeitura de Indaiatuba anunciou, em coletiva de imprensa, sentença favorável da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, para o pedido de restituição referente à aplicação feita no Banco BVA, retida após a falência da instituição financeira. Assim, a devolução dos R$ 55.958.684,97 aplicados chegariam com juros e correções. No entanto, a instituição financeira recorreu da decisão e a Administração Municipal terá 30 dias para apresentar as contrarrazões.
A decisão anunciada anteriormente dava conta que o juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Dr. Daniel Carnio Costa, julgou procedente o pedido de restituição da prefeitura. O valor, com juros e correções monetárias, seria próximo dos R$ 69 milhões, e o montante deveria ser devolvido no prazo de 48 horas a partir da intimação do síndico.
Contudo, conforme informou a Secretaria de Negócios Jurídicos, o Banco BVA recorreu da decisão do juiz da 1ª Vara da Falência e Recuperações Judiciais sobre a devolução do dinheiro e o Dr. Daniel Carnio Costa decidiu que o pedido de transferência imediata dos valores deve ser apreciado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Contrarrazões
"O recurso está sendo processado e a Administração Municipal terá 30 dias para apresentar as contrarrazões. Após isso, o pedido de restituição será enviado ao Tribunal, a quem competirá decidir sobre a imediata transferência. O Jurídico irá reforçar o pedido para a transferência imediata do dinheiro aplicado por Indaiatuba no BVA e vamos aguardar a deliberação do Tribunal sobre o recurso", destaca a Secretaria de Negócios Jurídicos, comandada por Wanderley José Boni.
Em sua decisão, o juiz da 1ª Vara da Falência e Recuperações Judiciais destaca que, como "a matéria é controversa, determino que se aguarde manifestação do Tribunal de Justiça acerca do cumprimento efetivo da medida, mormente quando se verifica o inequívoco interesse da massa falida em recorrer da decisão proferida", destaca. "Deve-se ter em consideração, ainda, o risco de dano difícil reparação para a massa falida, considerando a dificuldade natural de eventual restituição dos valores pelo município".

Veja Também:

Comentar


Mais lidas
Filmes em cartaz
  • PICA-PAU
  • BLADE RUNNER 2049
  • CHOCANTE
  • MY LITTLE PONY: O FILME
  • KINGSMAN: O CÍRCULO DOURADO
  • LEGO NINJAGO - O FILME
  • DUAS DE MIM
  • CINECLUBE - OS MENINOS QUE ENGANAVAM NAZISTAS
  • MÃE!
  • DIVÓRCIO
  • IT - A COISA
  • LINO - UMA AVENTURA DE SETE VIDAS