Publicado em: 09/10/2017 16h00 - Atualizado em 11/10/2017 12h26

Estado amplia a isenção de IPVA para os deficientes

Da Redação
Gilberto Marques/A2img O secretário adjunto Rogério Ceron assinou o decreto em representação da Fazenda
O governador Geraldo Alckmin assinou ontem, dia 9, em evento no Palácio dos Bandeirantes, decreto que regulamenta a lei nº 16.498/2017 e amplia o benefício de isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) na aquisição de veículos para pessoas com deficiência. A partir da publicação da norma, pessoas com deficiência física - condutoras ou não -, deficiência visual, mental severa ou profunda, e autistas também serão favorecidas com a isenção.
"Estamos fazendo justiça às pessoas com deficiência. Já tínhamos a isenção para a pessoa que dirige o próprio veículo; agora, estamos ampliando para aqueles que não podem dirigir, mas têm alguém próximo que possa. Estamos dando cidadania: a pessoa poderá trabalhar, ter acesso às suas atividades de lazer com mais facilidade", afirmou o governador.
O benefício será concedido para um único veículo de propriedade da pessoa que se enquadre nessas condições. Além disso, o valor do automóvel não pode ser superior a R$ 70 mil. O veículo deve estar registrado em nome do beneficiário, seja ele capaz ou incapaz. Nos casos de incapacidade, o veículo deverá ser adquirido pelo curador, tutor, pai ou responsável legal em nome próprio do curatelado, tutelado ou menor.
De maneira geral, as exigências necessárias para a isenção de IPVA são as mesmas vigentes para a aquisição de veículo novo com isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e incluem a necessidade de um laudo médico que ateste a deficiência.
Para veículos novos, o pedido de isenção deve ser efetuado em até 30 dias, contados a partir da data de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição. Para usados, a solicitação deve ser realizada antes da data do fato gerador do imposto - ou seja, para usufruir da isenção de IPVA em 2018, o pedido deve ser realizado até 31 de dezembro de 2017.
SIVEI
Outra novidade é que, visando facilitar a forma de apresentação dos pedidos de isenção de ICMS e IPVA, a Secretaria da Fazenda desenvolveu um sistema que possibilita a apresentação do requerimento diretamente por meio da internet, de forma totalmente digital, eliminando a necessidade de deslocamento das pessoas até um posto fiscal ou unidade de atendimento.
O Sistema de Controle de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores (SIVEI) permitirá aos cidadãos realizar a solicitação de casa, carregando todos os documentos necessários diretamente no sistema. A análise do pedido pelo Fisco também será facilitada, pois o sistema permite o direcionamento do pedido para a unidade tributária competente para emitir a decisão, bem como a visualização dos documentos carregados em um pedido de isenção, reduzindo o tempo de análise necessário para um processo físico.
Vale salientar que todos os pedidos administrativos referentes ao IPVA passam a ser feitos de forma digital pelo SIVEI, o que beneficia todos os contribuintes que têm alguma demanda em relação a esse tributo, e não somente as pessoas com deficiência. O sistema ficará disponível a partir de 17 de outubro na página no IPVA no portal da Secretaria da Fazenda em www.fazenda.sp.gov.br.

Veja Também:

Comentar


Mais lidas
Vídeos
Filmes em cartaz
  • PICA-PAU
  • BLADE RUNNER 2049
  • CHOCANTE
  • MY LITTLE PONY: O FILME
  • KINGSMAN: O CÍRCULO DOURADO
  • LEGO NINJAGO - O FILME
  • DUAS DE MIM
  • CINECLUBE - OS MENINOS QUE ENGANAVAM NAZISTAS
  • MÃE!
  • DIVÓRCIO
  • IT - A COISA
  • LINO - UMA AVENTURA DE SETE VIDAS