Publicado em: 10/11/2017 18h02 - Atualizado em 14/11/2017 11h04

Sindicato espera que pagamentos do passivo continuem após mudança

Prefeitura se reúne com dirigentes e trabalhadores, e divulga as dez empresas participantes de processo

Adriana Brumer Lourencini
Tribuna de Indaiá Funcionários esperam que acordo de pagamento da dívida trabalhista seja mantido
Na edição da última terça-feira, a Tribuna divulgou a ação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Campinas e Região junto aos trabalhadores do transporte coletivo municipal, que, por meio de abaixo-assinado, reivindicam a permanência do passivo trabalhista de R$ 5 milhões.
Esta semana, as lideranças sindicais se reuniram com o prefeito Nilson Gaspar (PMDB) para discutir os detalhes deste e outros assuntos referentes ao transporte. A mudança da empresa operadora do serviço também entrou na pauta; inclusive, representantes da Santa Cecília Turismo Ltda. (Sancetur), futura operadora do serviço em Indaiatuba, estiveram no encontro.
"Nosso receio é o de que os pagamentos do passivo sejam interrompidos com a mudança da empresa", alega Claudemir A. Santos, primeiro secretário do sindicato. Ele informa que os trabalhadores já receberam duas parcelas, sendo a primeira paga em outubro, e que o dinheiro deve ser repassado às contas até setembro de 2018.
O sindicalista ressaltou ainda a preocupação em manter os empregos dos funcionários do transporte. "O foco do sindicato é a garantia de trabalho para os 293 funcionários da atual empresa", salienta. "Estão nos direitos do trabalhador o pagamento do salário em dia, do convênio e outros benefícios", completa Claudemir.
A princípio, os líderes sindicais pretendiam promover uma paralisação no serviço (inclusive, publicaram edital convocando para assembleia geral, no dia 1º de novembro). "Mas, decidimos por não parar, porque avaliamos que a população não devia ser prejudicada", conclui.
Questionada sobre o tema, a prefeitura respondeu, via assessoria, que esta é uma dívida trabalhista assumida pela empresa atual junto aos funcionários, e que o assunto é restrito entre as partes.

Nota oficial nega qualquer tipo de favorecimento na contratação de emergência

Ainda no final desta semana, a prefeitura divulgou um comunicado oficial negando qualquer tipo de favorecimento na contratação da emergencial da empresa de transporte público.
A nota declara que o serviço, atualmente prestado pela Companhia de Transportes de Indaiatuba (Citi), da Rápido Sumaré, "não condiz com a prestação de bons serviços do município. Isso vem se arrastando ao longo dos anos".
O texto diz também que a "decisão da prefeitura de mudar o transporte público para melhor tem gerado muitas discussões políticas na cidade". E frisou que a gestão municipal "tem se pautado pela seriedade como sempre fez em seus trâmites jurídicos".
Sobre o processo de contratação emergencial para a nova empresa de transporte, a administração esclarece que "manteve o mesmo rigor dos processos licitatórios. Convidou dez empresas para o processo. Uma outra empresa retirou o Termo de Referência pessoalmente".
Em resposta ao questionamento da Tribuna, a assessoria de governo revelou os nomes das empresas convidadas a participarem do processo, que foram: Picolotur Transporte Turístico; Zanca Transportes; Transportadora Suzano (Suzantur); Princesa d'Oeste; Viação São Luís; Tursan Turismo; Viação Jundiaiense; Viação Santa Cruz; Viação Vitali; e a escolhida, Sancetur. A empresa Autran Transporte Nordeste (ATNX) enviou um representante para retirar o convite na prefeitura.
Entre todas, apenas quatro responderam com propostas: Picolotur, Zanca, Autran e Sancetur - os documentos enviados receberam análise técnica. Outras seis disseram não ter interesse no processo; e uma não deu retorno.
Dentre as quatro, duas apresentaram valor da tarifa superior ao previsto no item 4.1 do Termo de Referência, que são os atuais R$ 3,50. Uma terceira apresentou a entrega de veículo (van) de Transporte de Pessoas com Necessidades Especiais de Locomoção fora dos prazos estipulados nos itens 6.4 e 6.2 do Termo de Referência. Por isso, a Sancetur foi declarada vencedora da proposta.
Liminar
O anúncio da nova empresa já havia sido feito no Diário Oficial do município, em 31 de outubro. À ocasião , foi publicado o resumo do contrato emergencial nº 701/2017, que concede à Sancetur a operação do serviço no município.
Ainda conforme nota oficial, o contrato tem prazo de 180 dias, e foi assinado no dia 30 de outubro. Porém, uma liminar expedida em favor da Rápido Sumaré barra o processo de caducidade contra a Citi e, com isso, a atual operadora continua à frente do serviço em Indaiatuba.
Sobre isso, a assessoria do governo municipal respondeu que a prefeitura ainda não foi notificada da liminar; e que, assim que receber o documento, irá divulgar a(s) próxima(s) medida(s) a ser(em) tomada(s).
 

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