Publicado em: 06/11/2017 10h17 - Atualizado em 06/11/2017 20h04

Os Direitos Humanos e a redação do Enem

Isaías A. Moraes e Fernando A. C. Vieira
Esse fim de semana ocorreu o Enem, que tinha como objetivo avaliar a qualidade do ensino médio no país. A partir de 2009, começou a substituir os vestibulares como forma de acesso ao ensino superior em universidades e institutos federais brasileiros, assim como em algumas universidades no exterior.
Atualmente, é o segundo maior exame de seleção de universidades do mundo, ficando atrás somente do chinês; e pela sua importância por proporcionar a democratização do acesso ao ensino superior público e de qualidade, o Enem sempre esteve em foco político e jurídico.
Os principais debates sobre o Enem, recentemente, estão ocorrendo em virtude do conteúdo solicitado na prova, inclusive na redação. Em 2016 a prova foi criticada por grupos reacionários por abordar filósofos como, Simone de Beauvoir e Paulo Freire. Eles se indignaram com a temática da redação: "A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira". As alegações eram que a prova estava fazendo doutrinação socialista e feminista.
Um dos principais grupos que se revoltaram contra o Enem foi o denominado Escola Sem Partido, coordenado pelo advogado Miguel Francisco Urbano Nagib. O grupo alega que a educação brasileira faz doutrinação política. Se alguns professores socialistas são autoritários e tentam doutrinar seus alunos, distorcendo fatos e personalidades, o Escola sem Partido quer fazer o mesmo, porém com uma ideologia fascista e reacionária. O movimento é composto por pessoas não especialistas em educação, ligadas ao mercado e com forte influência religiosa.
O viés fascista do movimento ficou claro em 2017, pois, entrou com recurso na justiça pedindo o fim da obrigação dos candidatos ao Enem de respeitar os Direitos Humanos em suas redações. Desse modo, a partir dessa decisão, que foi acolhida pelo TRF da 1ª Região, e que foi mantida pelo STF, qualquer candidato que fizer apologia ao crime de tortura, de mutilação, de execução sumária, de estupro etc., não poderá ter sua redação anulada mais. Antes o candidato tirava nota zero.
A presidente do STF, Carmen Lúcia, argumenta que é preciso respeitar a liberdade de expressão. Pela lógica, para o STF, o direito de liberdade de expressão está acima do combate às opressões sobre minorias.
Este ano, o tema da redação foi: "Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil". Com a nova regra, o candidato tem a "liberdade de expressão" de argumentar o absurdo de que os surdos deveriam ser encaminhados para "escolas" campos de concentração, como os que existiam na Alemanha nazista e na União Soviética, por exemplo. Ele está livre para defender a eugenia.
O Brasil assistiu ao longo dos 517 anos de sua história diferentes tipos de massacres, que passam pelo genocídio indígena, pela vergonhosa escravidão negra, pela exploração degradante de trabalhadores.
O Escola sem Partido e o Movimento Brasil Livre (MBL), com outros setores da sociedade, estão realizando uma campanha de desmoralização dos Direitos Humanos já faz tempo. Os movimentos reacionários precisam compreender que Direitos Humanos não tem ideologia! Não são da esquerda nem de direita, mas pertencem ao conjunto da humanidade.
Direitos Humanos, quando introjetados na sociedade, proporcionam a capacidade de que todos sejam reconhecidos como iguais. A decisão do STF, permitindo o discurso de ódio no Enem, sinaliza o retrocesso desse país. Legitimamos o ódio.
A sociedade brasileira precisa recordar que Hitler usou o discurso de ódio na Alemanha; e Josef Stalin lançou mão do mesmo mecanismo contra seus opositores políticos na URSS. Ao colocar a liberdade de expressão como algo sem limites separando-a do conceito de justiça, o STF comete um pecado social e cultural extremamente perigoso. A liberdade de expressão deve ser prezada e defendida por todos, porém isso não quer dizer que ela não possui barreiras. As barreiras da liberdade são os limites do que nos torna humanos, isto é, do que nos afasta da compaixão racional.
A nossa esperança é que os jovens nascidos em plena Era da Informação e que estão prestando o Enem este ano não entrem nessa onda reacionária e de intolerância que está cobrindo parte da classe média mundial. Eles possam nutrir a compaixão racional, não sair proferindo e realizando menosprezo pelos sentimentos alheios. E que lutem pelo direito de sermos reconhecidos como seres humanos, coisa que em pleno século XXI parecia tão óbvio, mas não é. Caso contrário, o declínio do valor de humanidade em uma sociedade será o declínio de seu desenvolvimento.
Isaías A. Moraes é doutorando em Ciências Sociais pela Unesp/Araraquara. Fernando A. C. Vieira é professor adjunto de Pós-Graduação em Sociologia Política do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), da Universidade Cândido Mendes.

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