Publicado em: 01/12/2017 16h29 - Atualizado em 04/12/2017 12h15

Terminal rodoviário inicia operação em março de 2018

Decreto que regulamenta as atividades no local foi publicado na Imprensa Oficial esta semana

Adriana Brumer Lourencini
Werner Münchow A nova rodoviária se chamará Vereador Maurílio Gonçalves Pinto e abrigará ônibus municipais, intermunicipais e interestaduais
O novo terminal rodoviário de Indaiatuba deve iniciar as operações em março de 2018. A previsão é da assessoria da administração pública, que definiu também o nome do local, que será Vereador Maurílio Gonçalves Pinto. A prefeitura publicou na Imprensa Oficial de 28 de novembro o Decreto 13.215/17, que regulamenta todas as atividades.
De acordo com o texto, o terminal rodoviário, localizado à Alameda dos Indaiás, na saída para a rodovia SP-75, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Semurb). Ali serão centralizados os transportes coletivos municipal, intermunicipal e interestadual, que tenha o município como ponto de partida, chegada ou escala.
Quanto ao horário de funcionamento, deverá ser das 4h30 à zero hora, todos os dias da semana. Já o período de atendimento das bilheterias ficará definido pelas empresas de transporte de passageiros; e os serviços públicos mantidos pela prefeitura vão funcionar ininterruptamente, durante o horário em que o terminal estiver operando.
Uma questão levantada pela população, que chegou ao conhecimento da Tribuna, diz respeito às paradas dos veículos no novo terminal. Afinal, muitos passageiros têm dúvidas sobre os pontos de paradas dos ônibus. Uma das empresas é a Viação Garcia, que efetua trajetos de Indaiatuba para cidades do Paraná (PR). Questionada, a administração respondeu, via assessoria de governo, que a autorização deve ser concedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e que existe um pedido direto do prefeito Nilson Gaspar (PMDB) para que os veículos da empresa façam paradas no município. Ainda de acordo com a assessoria, o pedido aguarda resposta.
Também questionada pela reportagem, a assessoria da ANTT enviou uma nota, esclarecendo: Primeiramente, é importante esclarecer que a ANTT é competente para regular a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (apenas estes).Quanto ao serviço interestadual cumpre esclarecer que a ANTT não tem ingerência no relacionamento entre as empresas transportadoras e os pontos de infraestrutura utilizados na operação, no caso em questão os terminais. Atualmente, o limite da competência da Agência sobre terminais rodoviários e demais pontos do esquema operacional da linha estão dispostos na Resolução ANTT nº 4.770/2015.
 Mudanças
Em continuidade à resposta, a Agência acrescentou que a empresa é obrigada a indicar os pontos de infraestrutura a serem utilizados e que um engenheiro civil ou arquiteto deve atestar a adequação à operação.
Conforme o tipo de terminal e o porte do município, é necessário declaração do gestor do terminal autorizando a empresa a embarcar e desembarcar em suas dependências. Ainda, em caso de terminais privados, o órgão público local deve declarar a sua adequação ao ponto de embarque e desembarque de passageiros. Apesar da ANTT não ter competência para atuar em relações privadas deste tipo, a impossibilidade da empresa de utilizar determinado terminal influencia diretamente na correta operação do serviço de transporte autorizado, esta sim, competência da Agência.
A Tribuna também perguntou sobre o ônibus intermunicipal (da VB Transportes), que faz o trajeto Indaiatuba-Campinas, e não faz a parada no terminal rodoviários de Campinas - mas sim, na Avenida dos Expedicionários. A assessoria da ANTT esclarece que esta questão não é de sua competência.
Foi questionada, então, a Empresa Municipal de Transporte Urbano (EMTU). Esta informou que as alterações do ponto de embarque e desembarque de linhas metropolitanas (incluindo as linhas 600 e 601) para o Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira, em Campinas, foram anunciadas durante reunião do Parlamento Metropolitano da RMC, em 10 de novembro.
Os detalhes técnicos da mudança, prevista para ocorrer a partir da segunda quinzena de dezembro, estão sendo finalizados entre a EMTU, as prefeituras envolvidas e as empresas operadoras das linhas intermunicipais.

Licitação a concessionários está em andamento

Arquivo TI Comerciante do terminal antigo espera que administração faça melhorias e ampliações no local
A licitação para que concessionários e permissionários privados possam estabelecer seus negócios no terminal já foi aberta. Conforme o edital 191/2017, publicado no último dia 27, os envelopes deverão ser entregues até às 9h do dia 5 de janeiro de 2018.
Em nota, a assessoria da Semurb informou que, após a licitação, os comerciantes terão 60 dias para iniciar as atividades no local. O decreto determina que cada um deverá pagar mensalmente a Tarifa de Manutenção, Conservação e Limpeza (TMCL), além do tributo relativo ao uso do espaço. Esta tarifa será calculada em razão da área (em metros quadrados - m²), utilizada pelos concessionários/permissionários.
O decreto municipal também indica as atividades necessárias, recomendáveis e inconvenientes ao novo terminal. Entre as necessárias, estão elencadas: lanchonetes, restaurantes, lotéricas, bancas de jornais/revistas, farmácias e salão de beleza. Já as recomendáveis correspondem ao comércio de bijuterias e acessórios; agência de turismo; chaveiro; doceria; livraria; ótica; produtos importados; suplementos; espaço pet; brinquedos e informática.
E em relação a empreendimentos incompatíveis, a administração destaca a comercialização de inflamáveis, tóxicos, corrosivos, poluentes e gêneros alimentícios perecíveis (salvo se houver instalações destinadas a sua conservação). Consta ainda no referido edital que todos os que já possuem concessão ou permissão para atividade comercial no município não poderão participar da licitação do novo terminal.
Região central
A reportagem também questionou a administração sobre o atual terminal, na região central - se haverá reformas, melhorias etc. - e a assessoria explicou que isso está em estudo.
Fábio Portes de Almeida é proprietário do Ranchinho do Sinhá, no atual terminal rodoviário. Ele comenta que, após a mudança, o movimento em seu comércio deverá cair consideravelmente. "Será outro público, e embora eu não tenha feito um estudo, acho que deve cair uns 60%", avalia.
O comerciante espera que as melhorias no local venham logo. "Já faz um tempo que pretendo ampliar o Ranchinho, transforma-lo em um lugar mais aconchegante e confortável. Também devo fazer uma solicitação para que a administração transfira o espaço para o outro lado, mais próximo às bilheterias, o que deve favorecer a visibilidade", argumenta Fábio.

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