Publicado em: 04/12/2017 15h49 - Atualizado em 04/12/2017 20h17

Adesão para IPTU Digital vai até dia 14

Prazo final para cadastro de aposentados e pensionistas termina em 30 de abril de 2018

Da Redação
Arquivo - Laís Fernandes RIC/PMI De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, 4.897 imóveis já estão cadastrados para receber o carnê digital
A Prefeitura de Indaiatuba disponibiliza até o próximo dia 14, através de seu site oficial, o cadastro para a opção de envio dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2018 no formato digital. De acordo com o Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria da Fazenda, 4.897 imóveis já estão cadastrados para receber o IPTU Digital. Quem já efetuou o cadastramento nos anos anteriores não precisa se recadastrar.
A adesão ao IPTU Digital deve ser feita pelo link www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-imobiliarias/iptu-digital/. Também está aberto o cadastro de novos aposentados e pensionistas que se enquadram na Lei Municipal nº 4.890/2006 que dispõe sobre o desconto no IPTU. O prazo inicial terminou em 30 de novembro, mas os interessados têm até 30 de abril para realizar seu cadastro.
Quem fizer seu cadastro em dezembro, receberá o carnê com os valores sem desconto, mas poderá trocá-lo, posteriormente, diretamente nos guichês da Secretaria da Fazenda. Os aposentados e pensionistas que já foram beneficiados em 2017 também não precisarão se recadastrar, de acordo com o Decreto 12.176/2014.
O IPTU 2018 terá vencimento em fevereiro com dez parcelas e quem optar pelo Digital tem a comodidade de receber antecipadamente, visto que a opção cumpre a modalidade de envio do carnê sem a inconveniência de eventuais extravios diretamente pelo acesso ao e-mail constante no banco de dados.
Descontos
Para os aposentados, os descontos variam entre 20% e 50%. Vale ressaltar que, mesmo aqueles que já haviam se cadastrado, terão seus dados reavaliados pelo Derim (Departamento de Rendas Imobiliárias) para verificar se ainda se enquadram na Lei. Caso alguém não receba o desconto, é preciso procurar a Secretaria da Fazenda para verificar o ocorrido.
Aqueles que irão se aposentar no início de 2018 podem pedir o desconto até 30 de abril. É importante não efetuar o pagamento do IPTU com o valor integral e dar entrada com o pedido na Prefeitura para emissão de um novo carnê com o desconto. O benefício é amparado pela Lei Municipal 4.890/2006.
Para ajudar no atendimento, a Secretaria da Fazenda pede que os interessados levem cópia atual dos comprovantes de rendimentos do aposentado ou pensionista (INSS, aluguéis e Declarações de Imposto de Renda com recibo de entrega do último exercício), inclusive do cônjuge, quando houver. Mais informações pelo telefone (19) 3834-9112.

Confira regras e documentos para desconto a aposentados

Para obter desconto de 50% no IPTU, o aposentado ou pensionista deve possuir apenas um imóvel residencial e morar nele. A soma de seus rendimentos (incluindo cônjuge) deve ser de até três salários mínimos (atualmente, R$ 2.811). Já o desconto de 20% é concedido aos aposentados ou pensionistas que possuem até dois imóveis, sendo que aquele que receberá o benefício deve ser residencial e moradia do contribuinte, e a soma dos rendimentos não deve ultrapassar cinco salários mínimos (R$ 4.685).
Os documentos solicitados são:
- Cópia do extrato atual de rendimentos onde conste nome e valor com o número do benefício correspondente quando for proveniente do INSS, sendo o mesmo para cônjuge ou companheiro. Na situação de trabalho ativo de uma das partes constantes no requerimento, deve-se apresentar também cópia do demonstrativo de pagamento;
- Se o carnê de IPTU não estiver em nome do requerente, anexar cópia de documentação para atualização de dados e/ou justificativa do pedido (por exemplo, escritura de venda e compra, certidão de óbito, escritura de usufruto, entre outros);
- Se o requerente, cônjuge ou companheiro tiverem declarado imposto de renda no exercício de 2017, ano-calendário 2016, apresentar cópia completa da referida declaração com comprovante de entrega. Em caso de alguma cota de participação em empresa, apresentar declaração de pró-labore ou de situação de inatividade pelos órgãos competentes;
- Poderá ainda ser exigido do requerente quaisquer documentos complementares para análise do pedido.

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