Publicado em: 10/04/2018 15h10 - Atualizado em 13/04/2018 17h37

Título de eleitor já pode ter nome social

Travestis e transexuais podem solicitar mudança para pleito deste ano até 9/5

Adriana Brumer Lourencini
Desde o início deste mês os eleitores transexuais e travestis têm a possibilidade de adotar o nome social no título de eleitor. A inclusão e atualização da identidade de gênero no cadastro eleitoral devem ser feitas até o dia 9 de maio, as quais irão valer já para as eleições deste ano.
Os que perderem o prazo poderão solicitar a mudança somente após as eleições, para os próximos pleitos. O nome social se refere aquele pelo qual o transexual ou travesti é reconhecido socialmente; é diferente do nome civil, constante na certidão de nascimento. A identidade de gênero, por sua vez, estabelece a identificação adotada pela pessoa como masculino ou feminino.
Em Indaiatuba, até o momento, duas pessoas procuraram o Cartório Eleitoral do município para fazer a mudança do nome. "Os documentos necessários para o procedimento são os mesmos exigidos de quem vem tirar o título de eleitor ou fazer a biometria", explica Lilian Dalva Silva de Lima, chefe do cartório. Segundo ela, prioridade dos serviços é para quem precisa tirar o título e fazer transferências. "Estamos priorizando as pessoas que necessitam de revisão nos cadastros (como grafia errada do nome) e que tiveram os títulos cancelados", completa.
Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a autodeclaração do eleitor é o bastante para que a Justiça Eleitoral faça as atualizações, sem a necessidade da pessoa apresentar qualquer declaração oficial. Em nota, o TSE complementou a informação, esclarecendo que a inclusão do nome social tem o objetivo de assegurar tratamento digno ao eleitor, além de proporcionar abordagem adequada à sua individualidade.
De acordo com o TSE, o registro do nome social e a atualização da identidade de gênero são procedimentos independentes, isto é, o eleitor pode realizar ambos ou apenas um deles. O nome registrado pelo cidadão constará no título de eleitor, nas folhas de votação e nos terminais dos mesários nas seções eleitorais. Já a identidade de gênero será atualizada apenas no cadastro eleitoral, não sendo impressa no documento.
Desistência
O eleitor que já tiver incluído o nome social no título de eleitor terá a chance de voltar atrás, caso deseje. Neste caso, assim como para fazer a solicitação da mudança, ele deve se dirigir ao Cartório da 211ª Zona Eleitoral, munido do título de eleitor, RG e comprovante de endereço (em seu nome há, pelo menos, três meses), e pedir a revisão. O TSE alerta que apenas os dados alterados até o dia 9 de maio serão considerados nas eleições de 2018.
"A partir de agora estamos com demanda crescente, e como disse, vamos atender às prioridades - para abril a agenda já está completa. De qualquer modo, se surgirem pessoas que solicitem somente a mudança do nome, avaliamos a possibilidade de encaixar na agenda", observa Lilian. A chefe do cartório lembra também que, em Indaiatuba a biometria ainda não é obrigatória mas, já pode ser feita.
Serviço
Cartório da 211ª Zona Eleitoral - Rua 13 de Maio, 834 - Centro - fone 3835-4181
Horários: de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h
Agendamentos e informações: www.tre-jus.br; ou via Central de Atendimento ao Eleitor, pelo número 148

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