Publicado em: 10/05/2018 12h02 - Atualizado em 11/05/2018 17h55

Câmara aprova Sistema de Controle Interno

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram na segunda (7) o projeto de resolução da Mesa da Câmara que cria o Sistema de Controle Interno (SCI), que tem a função de controladoria solicitada pelo Tribunal de Contas e cargo criado no recente concurso público.
O SCI foi devidamente organizado segundo artigos da Constituição Federal em lei complementar. Todos os setores da Casa prestarão contas à controladoria. Já o controlador encaminhará relatório geral de atividades ao presidente da Câmara.
Prevenção à gravidez
Na mesma sessão foi aprovada lei de autoria dos vereadores Massao Kanesaki (DEM), Edvaldo Bertipaglia (PSB) e Hélio Ribeiro (PSB) que cria a Semana de Prevenção à Gravidez na Adolescência. Segundo os autores, o objetivo é disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
A Semana será promovida por meio de ações que acontecerão anualmente na semana do dia 26 de setembro, data em que se comemora o Dia Mundial da Prevenção da Gravidez na Adolescência. "Serão ações de lazer, com a participação de instituições e autoridades religiosas, educacionais e políticas", afirma Bertipaglia, acrescentando que "acontecerão ações educativas que devem incluir palestras, seminários, conferências e atividades culturais."
Outros
Também em regime de urgência foi aprovado o projeto do então vereador Francisco Mandelo (PB) que institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Nascituro. Nascituro é aquele que há de nascer, gerado, mas ainda não nascido.
Na 11ª sessão do ano, os vereadores aprovaram em primeira votação dois projetosda vereadora Silene Silvana Carvalini (PP), um deles obriga que empresas de transporte público fixem no interior dos ônibus aviso informando que "abuso sexual e violência contra mulheres é crime". O outro determina a fixação de placas em estacionamento de shoppings, hipermercados e supermercados de Indaiatuba, informando da proibição e suas punições, ao estacionar na vaga reservada ao idoso e deficiente.
Um projeto do Executivo que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Indaiatuba (Aesci) também foi aprovado.
O vereador Jorge Luis Lepinsk, o Pepo (MDB), pediu vistas até a próxima sessão do projeto, de autoria do vereador Cebolinha (MDB) que dispõe sobre a concessão do título "Empresário do Ano Raffaello Fantelli".
Já o vereador Arthur Spíndola (PV) pediu vistas por dez dias do projeto de lei do vereador Alexandre Peres, que dispõe sobre a identificação dos dispositivos de transportes de cargas nos veículos dos moto-entregadores.

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