Publicado em: 30/05/2018 16h59 - Atualizado em 01/06/2018 18h27

Imóvel de 15 milhões é impenhorável

O fato de um imóvel ser de alto valor não afasta a impenhorabilidade se for comprovado que se trata de bem de família. Foi com esse raciocínio que o Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel avaliado em 15 milhões de reais. O bem havia sido bloqueado para pagamento de uma dívida trabalhista. Em primeira e segunda instância, a Justiça do Trabalho aceitou a penhora, mas, no recurso ao TST, a 1ª turma sustentou que o imóvel é impenhorável por ser bem único de família, e que independente de se tratar de imóvel de alto padrão, a penhora configura ofensa ao artigo 6º da Constituição da República.
É mole?
(fonte: site Conjur)

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