Publicado em: 03/05/2018 10h38 - Atualizado em 04/05/2018 17h52

Irresponsabilidade ao volante

Nem mesmo a Lei Seca mais rigorosa, que passou a vigorar no último dia 19, tem evitado a ocorrência de tragédias como a noticiada nesta edição. Embriagado, um estudante de 22 anos provocou acidente que matou três pessoas na rodovia SP-75.
A referida lei ampliou as penas para o motorista que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes que resultem em homicídio ou lesão corporal culposa (quando não há intenção). Antes, o tempo de prisão para o condutor que cometesse homicídio culposo no trânsito variava de dois a cinco anos. Com a mudança, aumentou para cinco a oito anos. No caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de seis meses a dois anos foi ampliada para dois a cinco anos. Nesses dois casos a lei já previa sanções administrativas - multa, retenção do veículo e suspensão da CNH - e proibia o motorista de obter permissão para dirigir novamente.
Uma legislação que endurece as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir essa prática, mas não pode ser uma ação isolada.
Quando falamos em segurança no trânsito, estamos tratando desde ações de engenharia e infraestrutura e o trabalho de prevenção até o chamado esforço legal, combinado a um rigoroso processo de fiscalização.
Por mais dura que seja uma legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas. A Lei Seca é prova disso. No começo, houve intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebem e dirigem. A partir do momento em que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei.
Nesse sentido, a sensação de que há pouca fiscalização é apenas um dos entraves a uma efetiva eficácia na legislação contra a violência no trânsito. Trata-se de processo mais complexo, no qual despontam as carências educacionais do País, que se refletem na problemática ora discutida. Requer, portanto, muito mais que uma lei.

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