Publicado em: 08/06/2018 12h31 - Atualizado em 08/06/2018 17h52

Justiça condena ex-prefeito a 15 anos de prisão

Decisão, da qual cabe recurso, também prevê que Reinaldo não poderá exercer função pública por 30 anos

Da Redação
O juiz José Eduardo da Costa, da 1ª Vara Criminal de Indaiatuba, condenou o ex-prefeito Reinaldo Nogueira a 15 anos de prisão, mais 147 dias-multa, pelo crime de corrupção passiva. De acordo com a sentença, Reinaldo fica ainda "proibido de exercer cargo ou função pública de qualquer natureza, bem como de diretor, membro de conselho de administração ou gerência" pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada, ou seja, pelo prazo de 30 anos. Citado na investigação, o empresário Sérgio Mário de Almeida Filho foi condenado a cinco anos e dez meses de prisão, mais 78 dias-multa. A decisão é em primeira instância e cabe recurso.
Em sua sentença, o juiz destaca que "agindo para garantir que não houvesse interrupção do pagamento, por parte do ente público contratante, dos valores relativos à execução de obras e serviços, Sérgio ofereceu a Reinaldo, em uma oportunidade, R$ 71.063 em dinheiro, correspondentes a 5% do valor do desembolso total de R$ 1.421.265,79 - que a Prefeitura realizou, em favor das empresas de Sérgio, no mês de janeiro de 2015".
Em outra ocasião, "Sérgio repetiu o comportamento criminoso, oferecendo a Reinaldo, para que não interrompesse os pagamentos pelos serviços prestados ao município, R$ 39.800 em dinheiro, montante que perfazia aproximadamente 5% do total dos valores empenhados pela Administração Municipal - R$ 797.087,60 - nos meses de março e abril de 2015, em favor das empresas controladas por Sérgio" e que "uma vez mais, Reinaldo recebeu, em razão da função pública, a vantagem indevida oferecida por Sérgio".
O juiz recorda ainda que Sérgio "explorava atividades empresariais por meio das pessoas jurídicas FCBA Construtora Eireli e Almeida e Associados Construções e Empreendimentos, que mantinham mais de uma centena de contratos com o município de Indaiatuba, celebrados e executados nos anos de 2009 a 2016, os quais correspondiam a 52,27% do total de contratos para execução de obras realizadas pelo Município, e somavam o valor aproximado de R$ 90.259.151,44".
Diligências
"No transcorrer das diligências, realizadas em 5 de outubro de 2015, apreenderam-se, no gabinete reservado ao Prefeito Municipal, a cujo interior somente Reinaldo tinha acesso, ocultos em uma caixa de papelão e trancados em um armário, R$ 39.800,00 em papel-moeda, acompanhados de documento manuscrito produzido por Sérgio, no qual há registro do valor total dos pagamentos devidos pelo município às empresas FCBA e Almeida e Associados (R$ 797.687,00), relativos aos meses de março e abril de 2015, e de valor a ser entregue a Reinaldo como forma de remunerar o agente público pela prática dos atos de ofício de interesse do controlador das contratadas (R$ 39.854,35, correspondentes a 5% do valor global dos empenhos)", aponta o juiz.
"Também no gabinete utilizado por Reinaldo na sede da Prefeitura Municipal, foi apreendido outro manuscrito de autoria de Sérgio, no qual há inscrição de valor correspondente à soma dos pagamentos feitos às suas empresas no mês de janeiro de 2015 (R$ 1.421.265,79) e da indevida vantagem que foi entregue ao prefeito a título de remuneração para a prática de atos de ofício (R$ 71.063,00, equivalente e 5% daquela soma)", continua. "Além disso, apreenderam-se, na sede do Poder Executivo Municipal, R$ 399.987,00 em moeda, que Reinaldo recebera indevidamente em razão do cargo".
O juiz recorda ainda que, na residência de Reinaldo, foram apreendidos outros R$ 1.587.849,00 em moeda nacional, US$ 150.978,00 - equivalentes a R$ 576.735,96 - e EU$ 1.750,00 - equivalentes, segundo o câmbio do dia, a R$ 7.409,29 - "também recebidos indevidamente", aponta.
Em depoimento presente na sentença, Reinaldo afirma "que os fatos narrados não são verdadeiros" e "que nunca recebeu dinheiro de Sérgio Mário de Almeida". O ex-prefeito aponta ainda que o dinheiro estava dentro do gabinete porque passava o tempo todo lá dentro e que "depois que teve o bloqueio de suas contas bancárias, devido ao problema com o Banco BVA, sempre sacava seu salário e guardava em seu gabinete".
Destaca ainda que "nunca existiu nenhuma interrupção de pagamento nas obras da Prefeitura" e que "é sempre feita uma medição na obra e depois o pagamento é aprovado". Sobre o montante apreendido em sua residência, afirma que "não tem conexão alguma com a pessoa de Sérgio, mas sim com suas atividades empresariais", pois "já era empresário antes de ser prefeito municipal".
Depoimento
Sérgio afirma que "conheceu Reinaldo Nogueira somente quando este se tornou prefeito de Indaiatuba, porém só teve contato com o réu quando se tornou presidente da Festa do Peão de Indaiatuba". Lembrou que suas maiores obras foram realizadas na gestão do ex-prefeito José Onério e que "teve contato com Reinaldo em poucas ocasiões, como em vezes que o então prefeito ia visitar suas obras, encontros na Prefeitura e em suas excursões de pescaria, na Argentina e em Manaus". Contou ainda que "três anos atrás se encontrou com Reinaldo e Núncio em Orlando, por coincidência".
Destaca também que "sempre ganhava suas obras licitamente e nunca ofereceu dinheiro ao prefeito" e que "suas obras eram vistoriadas todos os anos pelo Tribunal de Contas, sem que nenhuma irregularidade tenha sido constatada". Ao final, revela que "após o início das investigações, decidiu abandonar os negócios no ramo da construção civil".
Após a apresentação das provas, o juiz aponta que "a versão apresentada pelos réus, relativa a uma espécie de 'rifa' para a reforma de um hospital local, não convence" e que "de fato, não é plausível, não há motivo justificado para que os acusados fixassem o valor da contribuição de Sérgio em exatos 5% do valor das obras públicas que ele então mantinha com o município".
O juiz aponta ainda que "embora não se possa provar a existência da prática de um ato de ofício específico de competência do réu ou o recebimento da eventual vantagem indevida, é possível deduzir-se com clareza que a dádiva solicitada visava às obras públicas que Sérgio executava no município" e que "ao manter os valores em seu gabinete de trabalho e afirmar que diziam respeito a salários, é nítida a intenção de atribuir uma aparência lícita aos proveitos emanados da corrupção passiva".
Outro lado
O advogado de Sérgio Mário de Almeida Filho, Ralph Tortima Stettinger Filho, comentou que aguarda a intimação formal e que estará recorrendo da decisão. "Aguardávamos a absolvição, mas em razão da surpresa do resultado condenatório, vamos prosseguir com a defesa", disse. Ralph afirmou, ainda, acreditar na reforma da condenação no Tribunal de Justiça (TJ).
Até o fechamento desta edição, a Tribuna não obteve retorno da defesa do ex-prefeito.

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