Publicado em: 08/06/2018 14h58 - Atualizado em 08/06/2018 15h32

Procon orienta consumidores a pesquisarem preços

Cobrança abusiva: a partir de 30% ou 40% acima da média de mercado

Adriana Brumer Lourencini
Werner Münchow Gasolina e etanol: aumentos ocorreram antes do término das manifestações
Muitos consumidores relataram ter observado a alta dos preços de diversos produtos, sendo, em alguns casos, considerados abusivos. Mesmo após o fim da greve dos caminhoneiros, diversos produtos em diferentes setores continuam com valores elevados.
A Tribuna questionou o Procon de Indaiatuba sobre denúncias de preços exorbitantes, e o órgão revelou que houve, sim, vários registros, antes e depois do período da greve. Contudo, os consumidores não compareceram ao órgão para registrar as denúncias.
O professor de Direito e ex-secretário nacional do consumidor, Arthur Luís Mendonça Filho, afirma que só pode ser considerado abusivo o preços a partir de 30% ou 40% acima da média. “O fator do abuso se configura quando o consumidor não tem opção de compra, como foi o caso da greve dos caminhoneiros”, argumenta.
“Outro exemplo de abuso é o cartel. Vamos tomar o gás como exemplo: os distribuidores se unem e combinam preços similares, com diferenças mínimas para mais ou menos. Neste caso, os consumidores ficam reféns, sem possibilidade de optar pelo menor preço. Se houver suspeita de cartel em alguma localidade, o fato deve ser denunciado ao Ministério Público ou ao Procon”, complementa Arthur.
Ele também fala de contas e boletos que atrasaram por conta da greve. “As contas habituais como água, luz e telefone, não entram na regra, pois são previstas. Elas devem ser pagas com antecedência para evitar multas. Já os boletos esporádicos, cujo atraso afetou fornecedores e consumidores, o melhor a fazer é entrar em acordo, firmando nova data de vencimento, sem cobrança de ônus”, orienta o professor.

Portaria determina que preços sejam visíveis aos consumidores

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, informa que recebeu, desde 24 de maio, 4.521 manifestações referentes à combustíveis, sendo 1429 com dados suficientes para notificação e possível multa aos postos denunciados. Na última semana, foram visitados 23 postos, sendo 11 notificados por prática abusiva (não foram contabilizadas fiscalizações conjuntas com Agência Nacional de Petróleo - ANP).
Na semana passada, o governo federal anunciou a redução de R$ 0,46/litro para o diesel. Conforme a Portaria 735/2018, a redução do valor do óleo diesel nas refinarias deverá ser imediatamente repassada aos consumidores pelos revendedores de combustíveis. Contudo, o texto não fala em valores ou percentuais. O desconto deverá ser aplicado ao combustível recebido a partir da publicação da portaria, realizada no Diário Oficial em 1º de junho.
A informação consta dos direitos básicos do consumidor, e este deve ser informado sobre o desconto aplicado no litro do diesel comercializado. A Portaria também determina que os postos informem o valor do diesel, desde 1º de junho, em comparação com 21 de maio, data-base da diminuição do custo. O estabelecimento deverá deixar os preços visíveis à distância, por meio cartaz, faixa, placa ou similar.
O governo também determina que os postos apresentem aos agentes do Procon as notas fiscais da compra do combustível, além das notas da venda ao consumidor. As multas serão aplicadas mediante procedimentos administrativos, de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.

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