Publicado em: 08/06/2018 16h22 - Atualizado em 08/06/2018 17h52

PEC 05 é aprovada na Alesp

Da Redação
Com 67 votos a favor e quatro contra, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2016 foi aprovada em segundo turno na última terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A proposta, de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), altera a Constituição do Estado de São Paulo e eleva o teto salarial de várias carreiras como agentes fiscais de renda e auditores fiscais. Essa medida altera o artigo 115 da Constituição do Estado e estabelece o limite salarial para o funcionalismo público paulista. Agora, os vencimentos passam a ser limitados pelos dos desembargadores da Justiça que recebem R$ 30.471,11.
Fora de hora
Por meio de nota, o governo de São Paulo se posicionou contrariamente. "O governo do estado de São Paulo considera injusto e fora de hora um aumento nessa proporção: de R$ 22.388,14 para R$ 30.471,11, apenas para os servidores já mais bem pagos do funcionalismo público".
Impacto
Segundo o governo, o impacto da medida será de R$ 1 bilhão por ano nos cofres públicos. "Ao criar este reajuste, São Paulo esbarra no teto de gastos e não terá margem para reajustar salários de professores e policiais, ou seja, outras carreiras não poderão ter aumento tão cedo. Mas a decisão é da maioria da Alesp", diz a nota.
Favorável
O deputado estadual Rogério Nogueira (DEM), de Indaiatuba, deu voto favorável à aprovação da PEC.
Impactos
Os prefeitos que compõem o Conselho de Desenvolvimento da RMC (Região Metropolitana de Campinas) se encontraram na última terça-feira (5), em reunião extraordinária convocada pelo presidente da entidade, Benjamim Bill Vieira de Souza, chefe do Poder Executivo de Nova Odessa, para discutir os impactos causados nos municípios pela paralisação dos caminhoneiros, que durou 11 dias.
Ação conjunta
Como ação conjunta, o Conselho de Desenvolvimento vai elaborar uma moção de apelo para que seja aprovada a Medida Provisória 382/2018, que cria a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas.
Soluções
O encontro foi realizado na sede da Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas) e serviu para que os prefeitos pudessem definir conjuntamente soluções que visam atender as demandas municipais diante do atual momento de dificuldades financeiras. Entre os assuntos, os prefeitos trataram sobre questões econômicas, orçamento na área da Saúde e sobre diálogos com os demais entes federativos. Nossa cidade foi representada pelo assessor Odair Gonçalves. A próxima reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMC acontece no dia 26 deste mês, em Indaiatuba.
Observatório
A Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) apresenta na terça-feira (12) o Observatório PUC-Campinas, projeto de extensão universitária que vai monitorar dados socioeconômicos da Região Metropolitana de Campinas (RMC). A partir da coleta e análise de dados, o Observatório vai emitir boletins sistemáticos, permitindo a construção de um banco de dados cumulativos.
Rafaello Fantelli
Por meio do projeto de Decreto Legislativo 06/2018, de autoria do vereador Luiz Alberto 'Cebolinha' Pereira (MDB), aprovado em votação única na 15ª Sessão Ordinária da Câmara, na última segunda-feira (4), a ementa do Decreto Legislativo 03/1997 para a ter a seguinte redação: "institui o Título Honorífico de Empresário do Ano Rafaello Fantelli no município de Indaiatuba".
Aprovado
O título, a ser outorgado pela Câmara Municipal, homenageará os empresários do comércio, indústria, prestadores de serviços e outras atividades regulamentadas e que exerçam suas atividades no município. A proposta foi aprovada por unanimidade.

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