Publicado em: 15/06/2018 13h22 - Atualizado em 15/06/2018 17h48

TJ veta aumento do teto

Fábio Alexandre
Atendendo ação direta de inconstitucionalidade, o Tribunal de Justiça (TJ) concedeu liminar excluindo os municípios paulistas da proposta de emenda constitucional (PEC) que elevou o teto salarial dos servidores municipais e estaduais de São Paulo. A prefeitura de São Bernardo do Campo entrou com a ação apontando violação do pacto federativo e argumentando que a PEC atingiu dispositivo da Constituição Estadual. O desembargador Renato Sartorelli suspendeu a aplicação da PEC aos servidores municipais até que seja julgada a ação. Com a aprovação, a referência para o teto do funcionalismo do Estado e dos municípios muda. O limite máximo, que era o salário do governador (R$ 22.388,14) passaria a ser o do procurador do Estado e dos desembargadores do TJ, que é de R$ 30.471,11.
Saúde na RMC
Secretários de Saúde e representantes de 15 cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas) se reuniram na manhã de segunda-feira, 11, na sede da Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas). Conforme solicitação dos prefeitos em reunião realizada na primeira semana de junho, o objetivo é buscar alternativas para ampliar os recursos financeiros para manutenção e custeio da Saúde, sufocada pelo recente processo de "judicialização" do setor.
Representante
Por Indaiatuba, o representante municipal, Odair Gonçalves, entregou um documento elencando as dificuldades de conseguir leitos em hospitais referenciados, a falta de medicamento de alto custo e o baixo repasse estadual e federal como entrave ao sistema. Na quarta-feira (13), um novo encontro deu origem a uma "carta de intenção" que será enviada para análise dos prefeitos do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da RMC, com as reivindicações do setor.
Oficina regional
Cerca de 200 gestores públicos da Região Metropolitana de Campinas (RMC), inclusive de Indaiatuba, estiveram reunidos terça (12), em Campinas, onde participaram de oficina para definir diretrizes que servirão de base para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Esta é a primeira de três oficinas regionais. A segunda acontece na quarta-feira (20), em Holambra, e a terceira, dia 28, em Nova Odessa.
Decreto
Publicado na Imprensa Oficial do Município da última quarta-feira (13), o decreto 13.341, de 4 de junho de 2018, "coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas à realização do pleito de 7 de outubro de 2018, e dá outras providências". A autoria é do prefeito Nilson Gaspar (MDB).
Validade
Segundo o decreto, "as dependências dos prédios dos estabelecimentos de ensino requisitados pelos Juízes Eleitorais, para a instalação de mesas receptoras de votos e mesas receptoras de justificativas, no pleito de 7 de outubro de 2018, em primeiro turno, e 28 de outubro de 2018, em segundo turno, se houver, deverão estar à disposição das autoridades requisitantes a partir das 8 horas do dia 5 de outubro, em primeiro turno, e 26 de outubro de 2018, em segundo turno, se houver".
Convocação
Os servidores administrativos, docentes e diretores dos estabelecimentos de ensino ficam obrigados a comparecer ao serviço nos dias 5, 6 e 7 de outubro, em primeiro turno, assim como nos dias 26, 27 e 28 de outubro, em segundo turno, se houver.

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