Pix: pessoas físicas e empresários individuais não serão cobrados para usar serviço, mas BC define duas exceções

SÃO PAULO – O Banco Central publicou uma resolução (n° 19) nesta quinta-feira (1) que explica mais regras sobre o funcionamento do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do BC, que entra em funcionamento em 16 de novembro.O texto confirma que pessoas físicas e empresários individuais não serão cobrados ao transacionar valores usando o Pix. A autoridade monetária já havia informado que o serviço seria gratuito para pessoas físicas tanto no envio, como no recebimento de valores e, agora, incluiu os empresários individuais na mesma categoria.Conforme havia sido determinado, pessoas jurídicas poderão ser cobradas pelos agentes financeiros no processo de envio e recebimento de Pix – essa possibilidade se mantém, embora seja uma ação opcional dos bancos. Alguns deles já avisaram que não vão cobrar essa taxa.

No entanto, a resolução define duas exceções à regra de isenção de tarifas para pessoas físicas e empresários individuais. Eles poderão ser tarifados quando:a) receberem recursos via Pix em decorrência de recebimento de recursos, com a finalidade de compra;b) usarem os canais presenciais ou de telefonia para realizar um Pix, quando os meios eletrônicos estiverem disponíveis.O BC informou que, em breve, vai detalhar essas informações e como elas vão funcionar na prática. Não está claro, por exemplo, se na categoria “empresários individuais” estão inclusos apenas os microempreendedores individuais (MEIs) ou, se além deles, os trabalhadores informais também se enquadrariam nessa regra.O InfoMoney entrou em contato com o BC para confirmar a informação, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

 

Fonte: InfoMoney