Governo corta verbas para fiscalização de barragens; agência faz alerta

O diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Bicca, informou que o órgão está sem recursos para executar as funções mais básicas e corre o risco de ter as operações completamente inviabilizadas. A agência, ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), é incumbida de regular o setor minerário e fiscalizar barragens em todo o país.Em Minas Gerais, maior estado minerador do país, a ANM tem no momento apenas quatro fiscais para vistoriar aproximadamente 360 barragens. Quatro dessas estruturas estão em nível 3 de alerta, risco máximo de rompimento, e sete no nível 2, que requer evacuação dos moradores próximos ao local.Um ofício foi enviado ao Ministério da Economia para alertar sobre a situação do órgão, após sucessivos cortes financeiros. A pasta havia determinado que o orçamento para a ANM em 2021 seja de R$ 61,4 milhões, uma redução de 9% em relação a 2020.Para Bicca, o ideal seria um orçamento de pelo menos R$ 155 milhões. “Temos clareza em afirmar que os referenciais estabelecidos (valor do repasse) e apresentados no referido ofício comprometem fortemente o futuro da ANM”, alertou o diretor-geral ao Ministério da Economia. “Diante dessa redução orçamentária para 2021, essa ANM entende que precisará informar formalmente o Ministério Público e ao juízo da ação sobre a redução orçamentária prevista.”Mais sobre o assuntoJustiçaJustiça de Minas suspende atividade em barragem da Vale sob pena de multaO município de Jeceaba afirma que a Vale não formulou pedido de alvará de construção e outros documentos necessáriosBrasilVazamento em barragem da Gerdau afeta dois cursos d’água em MGFundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) de Minas Gerais está apurando a dimensão do prejuízo ambientalBrasilVazamento de barragem: “Foi um susto grande. A água levou tudo”, diz idosoAcidente fez com que ao menos 2 mil pessoas precisassem ser evacuadas da região ainda na madrugada. Não há registros de feridosBrasilRompimento de barragem: moradores são liberados para retornarem para casaCom o acidente, ao menos 2 mil pessoas precisaram ser evacuadas da região na madrugada. Obra foi inaugurada em junho por BolsonaroBrasilApós vazamento em barragem, Rogério Marinho anuncia ida ao CearáCom o acidente, ao menos 2 mil pessoas precisaram ser evacuadas da região na madrugada. Obra foi inaugurada em junho por Bolsonaro“É uma tragédia iminente. Os prefeitos estão todos preocupados, porque não vai ter como funcionar. A segurança das barragens depende da ação da ANM, caso contrário nos resta acreditar nos relatórios apresentados pelas próprias mineradoras”, disse o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Waldir Salvador.Governo descumpre leiDesde 2017 está em vigor a lei 13.540, que trata da distribuição dos royalties de mineração pagos pelas empresas que exploram os recursos naturais no Brasil. Na legislação é exigido que um percentual de 7% do que for arrecadado com a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) deve ser repassado integralmente à agência de mineração.Na prática, alega o órgão, o que o governo tem feito ao cortar o orçamento da agência é descumprir a lei. Em seu ofício, Bicca afirmou que, “apesar das restrições orçamentárias com que a ANM vem trabalhando, e da crise pela qual passa o Brasil, não se verifica uma redução brusca das receitas da ANM para 2020”.O documento faz referência aos R$ 4,4 bilhões previstos para serem arrecadados neste ano em royalties. “Estamos falando de R$ 313 milhões que tinham de ser repassados diretamente aos cofres da ANM, e que estão ficando nos cofres do Tesouro Nacional”, afirmou Waldir Salvador, consultor de relações institucionais da Amig.Alerta em Minas GeraisA Defesa Civil informou que, em 20 meses, o número de barragens em Minas Gerais que elevaram seu nível de segurança passou de 0 para 45. De acordo com a legislação, as mineradoras fazem a própria declaração de estabilidade e acionam as autoridades em caso de alterações nas barragens. Com o rompimento em Brumadinho, o parâmetro de medição da segurança passou a seguir normas internacionais.Quatro barragens estão em nível 3, risco iminente de rompimento. São elas a B3/B4, no distrito de Macacos, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Forquilhas I e III, em Ouro Preto, e a Sul Superior, em Barão de Cocais, na Região de Central de Minas Gerais.Outras sete barragens estão em nível 2. Esse estágio requer evacuação dos moradores vizinhos das estruturas, situados na chamada Zona de Autossalvamento, isto é, área num raio de 10 quilômetros no curso da lama e que seria rapidamente inundada. Nos últimos anos, milhares de pessoas foram evacuadas em diversas cidades de Minas.Por fim, 34 estruturas estão em nível 1, que não requer a retirada de moradores das áreas de risco nem toque de sirenes, mas aponta instabilidade nas estruturas.

Fonte: Metropoles