Bolsonaro nomeia diretores da ANPD para aplicar e fiscalizar LGPD

O presidente da República, Jair Bolsonaro, oficializou nesta quinta-feira (15) os nomes indicados para formar o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que fica responsável pela fiscalização e garantia de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no país.Os nomes incluem três militares e ao menos dois dos indicados já eram esperados por especialistas do setor. Agora, a lista segue para aprovação no Senado antes da oficialização.Os mandatos vão de dois a seis anos na primeira gestão, mas serão menores nas formações futuras — a duração maior é a do diretor-presidente, que ficou com o atual presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior.Confira a lista completa:Waldemar Gonçalves Ortunho Junior (Telebras)Joacil Basilio Rael (Gabinete de Segurança Institucional)Arthur Pereira Sabbat (Gabinete de Segurança Institucional)Miriam Wimmer (Ministério das Comunicações)Nairane Farias Rabelo Leitão (advogada do setor privado)E agora?A formação da ANPD está atrasada: a ideia original era que o grupo já operasse em sequência à sanção da lei, que ocorreu em setembro. Entretanto, por vários atrasos na própria aprovação da lei pelo Legislativo e nos governos de Michel Temer e Bolsonaro, agora será necessário aguardar a formação da lista completa de membros.Ao todo, a ANPD terá mais 21 membros de diversos setores, desde indicados pelo Executivo até autoridades científicas e empresariais.A ANPD é tida como essencial para um bom funcionamento da lei, já que o grupo especializado serve como ponte entre governo e sociedade — inclusive na divulgação sobre a utilidade das normas, que ampliam a privacidade dos usuários na internet. O órgão opera de forma independente, mas responde diretamente à Presidência e pode ter a formação trocada pelo órgão.

Fonte: Tecmundo