A Prefeitura de Indaiatuba, por meio do Derem (Departamento de Rendas Mobiliárias), vinculado à Secretaria da Fazenda, enviou hoje, dia 23, aos Correios os Carnês de Alvará. A Taxa de Licença e Funcionamento do exercício de 2015 terá vencimento em cota única no dia 20 de março com 5% de desconto, já as parcelas podem ser pagas a partir do dia 23 de março.
Quem optou pelo Alvará Digital também irá receber as vias por e-mail ainda essa semana. Quem não receber pelos Correios até o dia 15 de março deve retirar a 2ª Via no site da Prefeitura, pelo link www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-mobiliarias/2-via-alvara/.
De acordo com o Derem, o carnê de tributos mobiliários 2015 não irá com a folha do alvará, o mesmo poderá ser retirado no site da Prefeitura no link www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-mobiliarias/alvara-digital/. O optante do MEI (Micro Empreendedor Individual) ou Empresas Isentas já pode retirar a folha do alvará no atendimento da Fazenda (Deren) ou através do site no mesmo link.
A Taxa de Licença para Abertura, Localização e Funcionamento é cobrada dos proprietários de estabelecimentos comerciais, indústrias, prestadores de serviços e profissionais liberais. Já o ISSQN Fixo é o imposto devido por profissionais liberais e autônomos, e a Taxa de Licença para Publicidade, pelos estabelecimentos que se utilizam de publicidade interna e, em alguns casos, externa. Este ano foram lançados 12 mil unidades de Carnês Impressos e 2 mil digitais com o valor de aproximadamente R$ 8 milhões.
