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42594 Licitacao Paralisada

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Publicado em: 26/07/2018 14h10 – Atualizado em 27/07/2018 18h04

Licitação paralisada

 



A suspensão, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), para exame prévio do processo licitatório para concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros é mais um capítulo do imbróglio jurídico que envolve o assunto desde outubro do ano passado.
Como se sabe, o estopim da crise se deu com o rompimento, por parte da administração municipal, com a antiga operadora do transporte público na cidade, a Companhia de Transportes de Indaiatuba (Citi), controlada pela Rápido Sumaré. Desde então, uma verdadeira batalha tem sido desbravada nos tribunais, conforme amplamente noticiado.
Aparentemente, a situação havia se estabilizado, com decisões judiciais favoráveis à Santa Cecília Turismo (Sancetur) e a entrada em operação de moderna frota de ônibus, por meio da SOU Indaiatuba. Com a proximidade do término do contrato emergencial que ampara legalmente a atual concessionária do transporte coletivo, coube ao chefe do Executivo o encaminhamento de projeto à Câmara de Vereadores solicitando autorização para subsídio de até R$ 2 milhões, com a justificativa de manter o atual valor da tarifa durante a vigência de novo contrato emergencial até a conclusão da concorrência para concessão do transporte público municipal pelos próximos 15 anos.
A decisão do TCE, informada com exclusividade na última edição da Tribuna, gera dúvidas com relação ao prosseguimento da referida licitação – ainda mais com as alegações de supostas ilegalidades apontadas nas representações de duas empresas contra o respectivo edital, conforme reportagem nesta edição.
Nesse sentido, o que se espera são os devidos esclarecimentos, pautados na transparência e no interesse público, de modo a que se chegue a um rápido desfecho, em atenção aos usuários do transporte coletivo. Cabe, no entanto, aguardar a deliberação do egrégio tribunal de contas, até para uma perspectiva mais consolidada.

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