O projeto de lei, que precisa passar pelas comissões da Casa antes de ser colocado em votação, determina no primeiro parágrafo que “fica vedada a distribuição excessiva de propaganda eleitoral impressa em vias e logradouros públicos nas 48 horas que antecedem as eleições”. Entretanto, a propositura não especifica o que é uma “distribuição excessiva”, deixando o combate a essa ação sem um parâmetro. Aquele que desrespeitar a determinação terá de pagar uma multa no valor de R$ 55.320.
Questionado sobre a proposta e o que é uma “distribuição excessiva”, o vereador alega que todos os panfletos, “santinhos” e outros materiais que são jogados pelos candidatos nas ruas serão considerados “excessivos”. “Quando você joga uma tonelada de santinho nas ruas é um abuso. Mas quando você distribui o panfleto diretamente ao eleitor, entregando nas mãos das pessoas, não tem nada de excessivo”, explica.
Segundo a justificativa do projeto, o principal objetivo da proposta é coibir o “abuso” cometido durante o período eleitoral, principalmente na antevéspera e na véspera do dia da eleição. O parlamentar cita que os candidatos acabam “cobrindo” as ruas próximas aos locais de votação.
No documento, o parlamentar cita os acidentes provocados pelo acúmulo dos panfletos e outros materiais gráficos espalhados por Indaiatuba. O aspecto estético também é citado por Gervasio como um dos efeitos “negativos”.
Após a realização da apuração no domingo, dia 7, a juíza eleitoral Daniela Faria Romano condenou a prática adotada pelos candidatos que, segundo ela, foi o “fato negativo” da eleição. “Nós brigamos para não ocorrer essa poluição, mas o acordo que fizemos não foi respeitado. Presenciei crianças e idosos se acidentando por culpa do acúmulo de papeis na frente das escolas”, conta.
O transtorno causado aos eleitores fez algumas vítimas em Indaiatuba. A principal, foi o aposentado Antônio Calegari, de 66 anos, que sofreu uma grave queda ao escorregar nos panfletos.
Por volta das 8h45, Calegari, que mora na Vila Furlan, ia a pé até a Escola Hélio Cerqueira Leite, quando acabou escorregando em um trecho que estava tomado por panfletos.
A queda fez com que o aposentado ferisse o rosto, que se chocou contra uma grade de proteção de uma árvore. O arame utilizado na grade ocasionou um corte profundo na face do aposentado. Além disso, ele machucou os dois joelhos e os dedos dos pés e das mãos.
Levado até o pronto-socorro do Hospital Augusto de Oliveira Camargo (Haoc), o idoso recebeu sete pontos antes de ser liberado.
