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Projeto quer regular som de campanhas eleitorais na cidade



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Publicado em 06/06/2014 às 20h53Mariana Corrér – [email protected]
Eduardo TuratiAo todo, 20 automóveis já foram guinchados desde o dia 11 de maio

Os vereadores aprovaram na segunda-feira, dia 2, um projeto que proíbe o uso de carros de som para campanha eleitoral. A propositura é de autoria do presidente da Casa, Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), e volta à Plenário para a segunda votação.



O texto prevê que os candidatos não utilizem carros de som para fins eleitorais, sem mudar a Lei Eleitoral. Todos os vereadores que são pré-candidatos subiram à tribuna para comentar a proibição. A votação favorável foi unânime.



Segundo Cebolinha, o projeto não tem o poder de mudar a Lei Eleitoral e prevê somente a criação de um código de posturas no município. “Esse código já vem sendo adotado em diversas cidades, lembrando que um candidato não é eleito porque investe mais em carro de som: ele é eleito pelas suas propostas”, disse o autor.


FISCALIZAÇÃO

Depois de um período de orientação, as multas baseadas na baseadas na Lei 6.297 de 15 de abril de 2014, que versa sobre a perturbação do sossego público devido ao som inadequado em automóveis, sejam parados ou em movimento, começaram a ser feitas no dia 11 de maio. A Tribuna já noticiou em suas edições anteriores o caso de 12 apreensões ocorridas em vários pontos da cidade e, ao longo da semana, outros oito veículos receberam a multa e foram guinchados devido ao descumprimento da Lei, totalizando 20 automóveis.



Em todas as apreensões, os condutores foram autuados em 75 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp) que, em 2014, correspondem a R$ 1.510,50. No caso de reincidência, segundo informou a assessoria de comunicação da Prefeitura, a multa será aplicada em dobro e, havendo nova reincidência, poderá ser aplicada com até o triplo do valor inicial, sendo considerada reincidência a prática da mesma infração cometida pelo mesmo condutor no período de até dois anos. (Leandro Povinelli)



Confira a matéria completa na versão impressa da Tribuna, neste sábado.

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