Depois de enviar à Câmara um projeto de lei que alterava diversas normas para a votação e composição dos conselhos fiscal e administrativo do Serviço da Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba (Seprev), o Executivo mudou de ideia e vai retirar a propositura.



Na sessão de segunda-feira, dia 15, a liderança do Governo pediu adiamento da votação por dez dias. Porém, a intenção da administração municipal é fazer com que a proposta nem volte ao plenário.



O vereador e líder do Governo, Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), revela que o projeto será retirado atendendo a uma solicitação do Executivo, já que, dentre outras questões, o tempo de vigência do regime de urgência solicitado pela própria administração se esgotou.



Segundo a Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura, a solicitação do prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) tem como objetivo “dar tranquilidade” aos parlamentares para uma melhor análise da proposta.



Na sessão do dia 17 de setembro, a proposta entrou pela primeira vez na pauta de votação do Legislativo, quando foi aprovada pelos parlamentares, restando apenas a necessidade do mesmo procedimento ser repetido na semana seguinte.



Entretanto, durante o encontro realizado no dia 24 do mesmo mês, o vereador Hélio Alves Ribeiro (PSB), que integra a base governista, apresentou pela primeira vez o pedido de adiamento.

De acordo com o documento, ao contrário do que acontece atualmente, somente poderiam ser eleitos dois servidores de uma mesma Secretaria, Câmara, autarquias e fundações. A imposição teria validade para o local onde o funcionário estiver lotado no ato da inscrição.



Com essa limitação, se algum órgão conseguisse ter os três funcionários mais votados, o terceiro colocado será impedido de assumir a vaga conquistada pelo voto.



No caso do Conselho Administrativo, composto por sete membros, apenas cinco seriam eleitos de forma direta, já que, conforme um dos incisos da proposta, dois integrantes teriam de ser indicados diretamente pelo chefe do Executivo. A norma também valeria para a escolha dos suplentes.



Se a lei fosse votada, Secretarias que possuem um grande número de servidores, como é o caso da Educação e Saúde, poderiam contar com, no máximo, dois representantes.



Outra exigência que não vai mais afetar os interessados em disputar uma das vagas para os conselhos é a que impedia eleição de funcionário que ocupasse cargo de direção em partido político, membro de comissão executiva ou delegado de partido ou dirigente de entidades sindicais.

Motivado pela apresentação de duas emendas do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), o líder do Governo na Câmara, Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), também solicitou adiamento da votação da proposta que regulamenta o tamanho das placas de publicidade das obras realizadas pela administração.



Segundo Cebolinha, a solicitação tem como objetivo dar tempo para que as emendas possam ser analisadas. A primeira emenda do petista pede que as placas locais tenham seis metros de comprimento e dois de largura, enquanto a segunda solicita que, quando a obra for realizada totalmente ou em parceria com o governo estadual ou federal, as placas tenham o tamanho padrão utilizado por esses órgãos.



O projeto do Executivo quer que as placas tenham dimensões compatíveis com os locais disponíveis para a exibição. Atualmente as placas de obras federais precisam ter entre seis e oito metros de comprimento por três ou quatro de altura, medidas parecidas com as estaduais, cuja única diferença está no limite de altura, que é de três metros.