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Em Pauta – por Mariana Corrér – 23 de agosto de 2014
Atualizado em 28/08/2014 às 11h34Publicado em 28/08/2014 às 11h30
Orçamentária
Depois de duas vistas aprovadas em plenário, foi votado e aprovado na segunda-feira, dia 18, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, um projeto de lei que autoriza o remanejamento e criação de dotações orçamentárias no orçamento vigente. O total é de R$ 91 mil, recebidos pela Secretaria Municipal de Educação e que serão destinados à Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec).
Troca
Esse remanejamento não foi bem visto pelo líder da Oposição na Casa, Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT). “Esse dinheiro estava em uma rubrica específica para alimentação, vindo do Governo Federal especificamente para isso”, disse. “Na Fiec, não há essa rubrica e o dinheiro deve ir para uma dotação que contempla outras coisas”.
Conversa
Após o discurso do petista, o presidente da Câmara, Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), disse que conversaria com os responsáveis pelo projeto para averiguar possível erro de transposição. À coluna, ele disse que se convenceu, com os órgãos competentes, de que não há nada de errado no projeto. “Não importa em qual dotação o dinheiro está, pois será comprovada sua destinação pelos gastos”, conta. “Além de que a verba está dentro de uma dotação que distribui itens gratuitamente aos estudantes”, acrescenta, lembrando que a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apresentada até o fim do ano, pode, sem problemas, ter essa nova rubrica para especificar a destinação da verba.
Defesa I
A Fiec, por meio de sua assessoria de imprensa, ressalta que o valor não será retirado da Educação. “Por Indaiatuba ser a única cidade que atende pelo Vence Programa Estadual, essa formação é tida pelo Governo Federal como continuada, então os alunos da Rede Pública que aqui estudam têm direito a receber um complemento em sua alimentação, já recebido nas escolas estaduais”, cita. “Portanto, na Fiec, eles recebem um lanche”.
Defesa II
Esse valor, porém, como lembra a assessoria da Fiec, pode ser enviado pelo Governo Federal somente via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a Secretaria da Educação, para a compra dos lanches que são distribuídos aos alunos da Fiec. Por razões contábeis é que os valores são enviados, em separado, à Secretaria de Educação.
Comunicado
Mesmo assim, Linho, apesar de seu voto favorável, garante que comunicará o Tribunal de Contas e o Ministério da Educação sobre o equívoco das transposições. “Espero que o Executivo envie um projeto criando e especificando uma rubrica para esse dinheiro na Fiec”, pede.
Depois de duas vistas aprovadas em plenário, foi votado e aprovado na segunda-feira, dia 18, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, um projeto de lei que autoriza o remanejamento e criação de dotações orçamentárias no orçamento vigente. O total é de R$ 91 mil, recebidos pela Secretaria Municipal de Educação e que serão destinados à Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec).
Troca
Esse remanejamento não foi bem visto pelo líder da Oposição na Casa, Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT). “Esse dinheiro estava em uma rubrica específica para alimentação, vindo do Governo Federal especificamente para isso”, disse. “Na Fiec, não há essa rubrica e o dinheiro deve ir para uma dotação que contempla outras coisas”.
Conversa
Após o discurso do petista, o presidente da Câmara, Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), disse que conversaria com os responsáveis pelo projeto para averiguar possível erro de transposição. À coluna, ele disse que se convenceu, com os órgãos competentes, de que não há nada de errado no projeto. “Não importa em qual dotação o dinheiro está, pois será comprovada sua destinação pelos gastos”, conta. “Além de que a verba está dentro de uma dotação que distribui itens gratuitamente aos estudantes”, acrescenta, lembrando que a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apresentada até o fim do ano, pode, sem problemas, ter essa nova rubrica para especificar a destinação da verba.
Defesa I
A Fiec, por meio de sua assessoria de imprensa, ressalta que o valor não será retirado da Educação. “Por Indaiatuba ser a única cidade que atende pelo Vence Programa Estadual, essa formação é tida pelo Governo Federal como continuada, então os alunos da Rede Pública que aqui estudam têm direito a receber um complemento em sua alimentação, já recebido nas escolas estaduais”, cita. “Portanto, na Fiec, eles recebem um lanche”.
Defesa II
Esse valor, porém, como lembra a assessoria da Fiec, pode ser enviado pelo Governo Federal somente via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a Secretaria da Educação, para a compra dos lanches que são distribuídos aos alunos da Fiec. Por razões contábeis é que os valores são enviados, em separado, à Secretaria de Educação.
Comunicado
Mesmo assim, Linho, apesar de seu voto favorável, garante que comunicará o Tribunal de Contas e o Ministério da Educação sobre o equívoco das transposições. “Espero que o Executivo envie um projeto criando e especificando uma rubrica para esse dinheiro na Fiec”, pede.
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