*
Adriana Brumer Lourencini
[email protected]
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) promoveu na sexta, dia 6, uma Assembleia Extraordinária aberta ao público, no Plenarinho da Câmara Municipal. Entre os participantes, estavam conselheiros e membros da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O objetivo do encontro foi discutir possíveis alternativas para reduzir a retirada de medicamentos na farmácia unificada por pessoas de outras cidades. Desde o início do ano, a população de Indaiatuba tem sofrido para conseguir os remédios oferecidos pela farmácia da Prefeitura, enfrentando longas horas na fila de espera. Além disso, há também a questão da falta de alguns medicamentos de alto-custo, que são fornecidos pelo Governo Estadual.
O presidente do CMS, Luiz Carlos Medeiros de Paula, presidiu a assembleia e iniciou a pauta com o demonstrativo dos recursos financeiros destinados a medicamentos, no ano de 2014 e início de 2015. Nos últimos três meses do ano passado, foram distribuídos quase 3,3 milhões de medicamentos, entre comprimidos, frascos de xarope, insulinas e tubos de pomada; porém, só em janeiro e fevereiro, o fornecimento desses medicamentos subiu para 3,6 milhões. “Algo está acontecendo e, se não tomarmos uma providência urgente, estaremos caminhando para o caos”, alertou Medeiros. “O País está em recessão, e o Governo também está em regime de cortes de verbas. Portanto, quando falamos em Saúde, não nos referimos somente a pagamento de médicos e enfermeiros, mas do funcionamento de toda a estrutura, como as despesas com telefone, equipamentos, funcionários administrativos etc. Se não soubermos utilizar os recursos que temos, vai faltar dinheiro”.
Medeiros se declarou ainda defensor incondicional do SUS, e citou o contexto de universalidade do sistema, que garante atendimento a todo cidadão brasileiro. Porém, há limites, e nem todos os serviços de saúde estão inclusos no pacto regional. “A farmácia unificada não entra no programa de pactuação regional”, comentou. “Assim, não podemos nos responsabilizar por serviços não executados em outras cidades”.
Atendimentos
De acordo com relatório apresentado pelo CMS, em 2014 foram realizados aqui mais de quatro mil procedimentos em usuários de outras cidades. O atendimento compreende a produção ambulatorial: consultas médicas, exames de diagnóstico, atendimentos de urgência, dispensa de medicamentos etc. Só de Campinas, que faz parte da região VII, a mesma de Indaiatuba, foram 2.623 pacientes e de Sorocaba 1.067. “São duas metrópoles”, disse Medeiros. “O restante é de outras regiões”. Os dados apontaram ainda usuários do Paraná, de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
A técnica em enfermagem da SMS, Rosana Rodrigues, revelou que, até o ano passado, a média diária de pacientes na farmácia unificada era de 600 pessoas. “Hoje, recebemos 900 usuários”, afirmou Rosana. “Nós estamos preparados para atender à nossa população e ela deve ser a nossa prioridade”, frisou.
Para Graziela Garcia, comissão técnica do CMS, “deve ser implantado um método eficiente para identificar os moradores de Indaiatuba. Pode ser solicitado um documento, como contrato de aluguel, conta de água ou luz, que comprove que o paciente está estabelecido na cidade. Vale também o título de eleitor e carteira de trabalho”, observou. Rosana, por sua vez, enfatizou que o comprovante é apenas para receitas de fora. “Para o receituário emitido na cidade, basta apenas apresentar o cartão do SUS”.
O especialista em saúde pública e membro da comissão executiva do CMS, Dr. Tiago Gomes da Silva, comentou que a maioria dos postos da cidade recebe pacientes de fora. “A única forma que vejo para controlarmos isso, é nós estabelecermos que os usuários comprovem morar em Indaiatuba; assim, poderemos priorizar o atendimento. Afinal, não temos de pagar pela desorganização no serviço de outros municípios”.
Entre as propostas apresentadas pelos participantes para uma solução mais imediata, estão: a criação de uma central de regulação somente para o dispensário de medicamentos e o uso de outdoors espalhados pela cidade, divulgando as ações do município no setor e conscientizando a população. “O cidadão deve saber que há muitas farmácias particulares que atendem a farmácia popular. Fora os medicamentos de alto custo, os demais remédios podem ser retirados em qualquer uma delas. Esta é uma maneira de desafogar o grande fluxo existente hoje na Farmácia Unificada”, apontou Medeiros.
O presidente do CMS reafirmou que vai levar as propostas nas próximas plenárias do Conselho, e cobrar as soluções, a fim de garantir o direito de acesso à saúde inerente a todo cidadão.
Critérios
Em seu programa de rádio nas manhãs de sábado, o prefeito Reinaldo Nogueira comentou sobre o problema da retirada de medicamentos por pacientes de outros municípios, e dos transtornos que isso tem gerado. Na ocasião, ele afirmou que a administração pública já estava estudando uma solução para a situação, que tem se agravado acentuadamente.
“Constatamos que pessoas de outros municípios têm utilizado a farmácia em nossa cidade e sabemos que o atendimento de saúde é universal, mas com relação a medicamentos acreditamos que cada cidade precisa se responsabilizar pelo seu contribuinte. Por Indaiatuba temos feito todo o esforço para atender a demanda local”, argumenta Medeiros. Ele completa afirmando que o atendimento de urgência e emergência jamais será negado ao cidadão, mesmo sendo morador de outra cidade.
Sobre as reclamações de falta de medicamentos, Medeiros esclarece que isso ocorre apenas com relação aos remédios de alto-custo, subsidiados pelo Estado.
O presidente do CMS lembra ainda que o Jardim Morada do Sol deve ganhar em breve uma unidade da Farmácia Unificada. “Estamos reformando o antigo prédio da Pediatria, que já abrigava em uma pequena parte a Farmácia, mas agora será um espaço mais amplo. Também acreditamos que essa medida vai minimizar as filas que estão se formando na Unidade da Cidade Nova”, ressalta.
