A Prefeitura encaminhou esta semana para a Câmara quatro projetos de lei que pedem a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.063.313,00. Faz parte desse montante R$ 3.151.500,00 da Secretaria Municipal da Educação, dois créditos de R$ 1.211.813,00 para a Saúde e mais R$ 1,7 milhão da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec).
De acordo com os documentos que a reportagem da Tribuna teve acesso, a proposta que envolve a Educação visa transferir recursos que seriam utilizados para o transporte de alunos e auxílio e subvenções sociais para fazer o pagamento da manutenção da unidade orçamentária e realizar serviços da coleta de lixo.
Conforme as determinações que constam no projeto de lei, de todo o dinheiro da Educação, quase R$ 400 mil serão usados para fazer o pagamento de fornecedores, assessoria e pessoas jurídicas. Outros R$ 800 mil também vão ser encaminhados para o pagamento de pessoal, R$ 15 mil para obrigações patronais, R$ 300 mil para as mesmas obrigações e intraorçamentárias, R$ 50 mil para a coleta do lixo e a maior parte, R$ 1,6 milhão para o uso com funcionários do magistério.
A suplementação do crédito será feita com recursos originalmente destinados ao transporte de alunos com o serviço fretado, despesas com pessoal, auxílio e subvenções sociais e a manutenção e contratação de pessoal para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Assim como os demais, este projeto precisa receber o aval das comissões do Legislativo antes de serem encaminhados para a votação dos parlamentares.
A suplementação de crédito orçamentário para a Saúde foi apresentada em duas frentes. O primeiro projeto pede que R$ 1.211.813,00 sejam transferidos para a realização do pagamento das despesas com pessoal, a manutenção e a contratação dos serviços.
Segundo determina o próprio documento encaminhado aos vereadores, a ação será coberta com recursos provenientes do Piso de Atenção Básica (PAB) Fixo, Média e Alta Complexidade do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Vigilância Epidemiológica, Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa).
O segundo projeto que envolve a Saúde também visa suplementar o mesmo valor do anterior, porém, a divisão do recurso será menor. Um total de R$ 600 mil será usado para atender a manutenção a Média e Alta Complexidade (MAC). Outros R$ 600 mil vão ser investidos para a compra de medicamentos, enquanto o restante será empregado na manutenção da unidade orçamentária.
Segunda proposta com o valor mais elevado, a mudança de aplicação de R$ 1,7 milhão da Fiec será utilizada de forma integral para o pagamento de despesas com pessoal. Conforme trata o parágrafo único do artigo primeiro, R$ 1,250 milhão será proveniente do superávit orçamentário, enquanto o restante será retirado da manutenção do orçamento.
Na sessão ordinária de segunda-feira, dia 12, dois projetos que também tratam da suplementação de verbas para a Secretaria Municipal Saúde e o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) foram aprovados. De acordo com o que apurou a reportagem, o dinheiro foi retirado de ações que deveriam ser executadas pelos dois órgãos e transferidos para a realização de pagamentos.
Questionados, apenas a Saúde se manifestou dizendo não se tratar da modificação da aplicação de recursos. O Saae preferiu não se manifestar.
Para saber se os projetos que estão nas comissões possuem o mesmo teor, a reportagem tentou contato com o líder do Governo na Casa, vereador Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), que durante a última sessão defendeu as suplementações pedidas pelo Executivo. Porém, até o fechamento desta edição, não obteve sucesso.
Uma proposta da Mesa da Câmara, apresentada, votada e aprovada no mesmo dia 12, segunda-feira, vai utilizar R$ 590.001,26 para realizar obras e fazer o pagamento de pessoal.
A maior parte, num total de R$ 423.551,26, será usada em ações de reforma do prédio do Legislativo.
Antes de ser votado e aprovado pelos vereadores durante a sessão de Câmara de segunda-feira, dia 12, o projeto que trata da transferência de recursos da Saúde para a realização de outras ações foi alvo de debate entre os líderes da oposição e situação.
Responsável pela queixa que afirma que os recursos vão deixar de ser utilizados para as ações da Média e Alta Complexidade (MAC) da Rede Cegonha, que faz atendimento para gestantes, para o Piso de Atenção Básica (PAB) e ações da Rede Urgência e Emergência, o líder da oposição, vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), questionou o governo sobre de onde vem e para onde vai o dinheiro do crédito adicional e sobre os motivos pelos quais o recurso não foi aplicado onde deveria.
Depois de falar sobre “falta de comando e de projeto” por parte da Secretaria Municipal de Saúde, o oposicionista disse que o secretário municipal de Saúde, José Roberto Stefani, “deve muitas explicações”.
Para defender a situação, o líder do Governo, Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), afirmou que o dinheiro que consta no projeto não era do município, por isso a necessidade de se firmar o convênio. “O dinheiro veio do governo federal e está solto, não podemos usar. O dinheiro existia, mas não poderia ser usado. A partir de hoje (segunda-feira, dia 12) nós vamos poder acompanhar se tudo será cumprido”, argumenta.
Com base na declaração de Cebolinha, o petista rebateu a informação dizendo que a dotação orçamentária já existia e o dinheiro da Rede Cegonha faz parte do Orçamento deste ano.
Ao rebater a afirmação, o líder do Governo disse que Linho “quer ler até o que não está escrito” e que o dinheiro não é para isso. “Ou eu estou ficando louco”, finalizou.
