Junto com os projetos envolvendo a transferência de verbas dentro das secretarias municipais, os vereadores locais aprovaram na sessão de segunda-feira, dia 19, um projeto de lei criado pela Mesa da Câmara que autoriza o Legislativo a remanejar R$ 1 milhão para, dentre outras ações, executar reformas no prédio da Casa.
Conforme consta no documento assinado pelo presidente, Luiz Carlos Chiaparine (PMDB); vice, Hélio Alves Ribeiro (PSB); 1º secretário, Túlio José Tomass do Couto (PMDB); e Fábio Marmo Conte (PSB), o remanejamento será de R$ 1.078.365,97.
No projeto, a presidência não explica onde o recurso seria utilizado. Questionada pela Tribuna, a presidência da Casa, por intermédio de representantes do Departamento Financeiro, não explicou quais setores do prédio vão passar pela reforma, dizendo apenas que existe a necessidade de realizar uma reforma estrutural em setores como a parte elétrica, hidráulica, lajes, pisos, pintura e em outros não mencionados.
Mesmo depois de solicitar que a proposta, que ainda seria encaminhada para as comissões, fosse votada em regime de urgência, o que faz com que a análise das comissões seja desprezada, o Legislativo afirmou que as obras não serão realizadas durante a atual gestão e que não existe prazo para que a licitação para a contratação da empresa que vai executar o serviço seja feita.
Questionada sobre o que será remanejado para a execução da reforma, a presidência não mencionou números, apenas dizendo que o valor a ser gasto com as obras vai depender da época em que a reforma for executada.
Na sessão do dia 12, um projeto com as mesmas características havia sido aprovado pelos parlamentares. Com a intenção de transferir R$ 590.001,26 para a execução de obras e pagamento de pessoal, a proposta, que também foi aprovada em regime de urgência, iria utilizar R$ 423.551,26 para esta ação.
Entretanto, depois que o projeto recebeu aval dos parlamentares, o setor de contabilidade da Casa percebeu um erro. Único a questionar o remanejamento, o vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), revelou durante a sessão de segunda-feira, dia 19, que foi chamado pelos funcionários responsáveis que informaram que o documento enviado ao plenário apresentava um erro no valor que seria usado para a reforma. Para desfazer essa falha, uma nova proposta foi enviada uma semana depois, apresentando os novos valores.
Em resposta aos questionamentos apresentados pela Tribuna, representantes do departamento financeiro, por intermédio da Assessoria de Comunicação da Casa, informaram que a primeira lei aprovada pelos parlamentares tratava do remanejamento de dotação da própria Câmara. Porém, um erro de codificação fez com que os recursos que seriam utilizados para outras fontes fossem encaminhados para as obras. Por culpa disso, a nova proposta foi encaminhada aos parlamentares, revogando a lei anterior.
Depois de questionar, e não ser respondido, se os demais vereadores sabiam para onde o dinheiro da transferência seria destinado, Linho disse que a medida se trata de mais uma interferência do Executivo dentro do Legislativo.
Sem se manifestar sobre a possível influência da Prefeitura sobre a Câmara, o presidente afirmou que os recursos que serão utilizados já estão na Casa e que será feito um remanejamento. Sobre as mudanças de aplicação do dinheiro, Chiaparine revelou que trabalha para que as contas sejam aprovadas.
Assim como a proposta envolvendo a Câmara, os vereadores aprovaram durante a sessão de Câmara de segunda-feira, dia 19, a abertura de crédito suplementar para as secretarias municipais de Educação e Saúde, além da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec).
Da mesma forma co-mo aconteceu com o projeto do Legislativo, as três proposituras acabaram sendo votadas e aprovadas em regime de urgência.
Ao todo são quatro propostas que pedem a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.063.313,00. Faz parte desse montante R$ 3.151.500,00 da Secretaria Municipal da Educação, dois créditos de R$ 1.211.813,00 para a Saúde e mais R$ 1,7 milhão da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec).
Conforme as determinações que constam na Lei, de todo o dinheiro da Educação, quase R$ 400 mil serão usados para fazer o pagamento de fornecedores, assessoria e pessoas jurídicas. Outros R$ 800 mil também vão ser encaminhados para o pagamento de pessoal, R$ 15 mil para obrigações patronais, R$ 300 mil para as mesmas obrigações e intraorçamentárias, R$ 50 mil para a coleta do lixo e a maior parte, R$ 1,6 milhão para o uso com funcionários do magistério.
Os créditos orçamentários para a Saúde foram apresentados em duas frentes. O primeiro projeto pede que R$ 1.211.813,00 sejam totalmente transferidos para a realização do pagamento das despesas com pessoal, a manutenção e a contratação dos serviços.
Um valor idêntico para a mesma Secretaria será dividido em três partes. Enquanto R$ 600 mil vão ser usados para atender as questões a manutenção a Média e Alta Complexidade (MAC) a outra parte de valor igual será investida para a compra de medicamentos. O restante será empregado na manutenção da unidade orçamentária.
A solicitação de mudança de aplicação de R$ 1,7 milhão da Fiec será utilizada de forma integral para o pagamento de despesas com o pessoal. Conforme trata o parágrafo único do artigo primeiro, R$ 1,250 milhão será proveniente do superávit orçamentário enquanto o restante será retirado da manutenção da unidade orçamentária.
