O primeiro encontro dos 12 vereadores em 2013, realizado no último dia 8, em sessão extraordinária, aprovou o aporte de R$ 44,365 milhões para o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae). Dentre outros três projetos votados durante a sessão, o de abertura de crédito adicional à autarquia foi o mais discutido pelos parlamentares.
Segundo consta no projeto, o valor é proveniente do superávit financeiro de 2012 e será aplicado no Orçamento vigente, em diversas obras da autarquia.
De acordo com a administração municipal, o valor será destinado à despesas que vão desde obras de grande proporção, como as construções de um reservatório, da barragem do Rio Capivari-Mirim, de rede de água e interceptor de esgoto do Rio Jundiaí, até encargos com funcionários e despesas com compra de equipamentos.
Dos 12 vereadores, três foram contrários à suplementação. Líder da oposição, o vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), foi o primeiro a questionar a suplementação, argumentando que não havia uma explicação para a autarquia ter deixado de aplicar 25% do Orçamento em 2012.
Para o vereador, “receita e despesa não estão em equilíbrio no Município”, uma vez, que o Saae ainda depende de investimento para colocar obras como a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Mário Araldo Candello e a barragem do Rio Capivari-Mirim em funcionamento. “Este valor não é excesso de arrecadação, o Saae tinha dinheiro que foi aprovado e não utilizou”, acusou. “Foi um erro brutal não ter sido investido.”
Explicações da “sobra” de verba também foram cobradas pelo vereador Derci Jorge Lima (PT), que sugeriu que o Saae diminuísse as tarifas de água, já que não tem justificava para a não aplicação da verba.
O terceiro a votar contrário ao projeto de suplementação foi o vereador Bruno Arevalo Ganem (PV), que julgou “pertinentes” as colocações de Linho.
Somados ao Orçamento deste ano, aprovado em novembro de 2012 no valor de R$ 97.040 milhões, o Saae terá R$ 141,405 milhões em verbas para aplicação.
De acordo com o líder do Governo, Maurício Baroni (PMDB), a sobra se deve ao fato das obras da barragem do Rio Capivari-Mirim não terem sido empenhadas em 2012, por não haver tempo hábil para desapropriação da área e início da construção.
Porém, o custo total da barragem foi orçado em R$ 26 milhões e parte da verba, R$ 12,3 milhões será a fundo perdido, de um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O que ainda contradiz o vereador é que no próprio projeto de lei a administração cita a função programada e o valor de cada verba, que será destinada separadamente.
Para as obras do Capivari-Mirim seriam empenhados pelo Saae R$ 12.350 milhões e, com a dotação adicional, serão destinados R$ 18,350 milhões.
A votação do projeto foi acompanhada pelo diretor financeiro do Saae, Carlos Waldir de Genaro, o Badole, que chegou a conversar com o líder do Governo durante a sessão.
