Os vereadores aprovaram em regime de urgência na sessão da Câmara realizada na segunda-feira, dia 1º de abril, o projeto de Lei que cria bolsas formação e fixa os salários para contratação de pessoal para atender ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), através da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec).
Com a aprovação, ficam criadas as seguintes funções destinadas ao atendimento das necessidades do programa: 200 bolsistas para as funções de professores para os cursos técnicos e de formação inicial continuada (FIC) e 20 bolsistas para as funções de coordenadores pedagógicos e de qualificação profissional.
Para custear as contratações, será aberto um crédito adicional especial no valor de R$ 10,2 milhões, com valores a fundo perdido do governo federal, por meio do Ministério da Educação.
Os bolsistas serão contratados por tempo determinado e remunerados através de bolsa, de acordo com as necessidades de formação das turmas nos cursos oferecidos pela Fiec, com R$ 25 por hora desempenhada.
A contratação de pessoal temporário dependerá de escolha dos candidatos através de processo seletivo simplificado. Eles atuarão pelo prazo determinado de até 12 meses, podendo ser prorrogado por igual e sucessivo período.
O vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), questionou o valor do crédito adicional, que não está discriminado no projeto como proveniente do governo federal, no que foi respondido pelo líder do Governo, vereador Maurício Baroni (PMDB), de que o valor é enviado por meio do convênio.
Outro questionamento do líder da oposição foi sobre o modo como serão contratados os funcionários. “O Pronatec dá bolsa aos alunos e não troca pela função de professor, como a Fiec está fazendo, não é dessa forma que se contrata professores”, reclama. “Ainda mais sendo que a Fiec tem 25 professores concursados, afastados há anos, ganhando um terço do salário. Por que não colocá-los?”, questiona.
Em sua justificativa, o projeto esclarece que, como as bolsas capacitação não possuem atribuições correspondentes nos cargos criados e existentes no Município, por serem de caráter transitório, se faz necessária a criação dessas funções. Desta forma, as “contratações se darão única e exclusivamente para possibilitar a execução do Pronatec, sendo que não há a intenção de criar os cargos respectivos, pois, quando o programa for encerrado, não há razão para a manutenção dos contratados.
O presidente da Câmara, Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), reiterou a justificativa e disse que não seria possível criar o cargo de 200 professores sem a certeza de que o convênio será renovado. “Daqui dois anos tudo pode mudar”, reflete.
Foi aprovada em primeira votação a criação da Secretaria Municipal de Comunicação Social. O atual secretário de Governo, Odair Gonçalves, será o chefe da pasta.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com uma ressalva do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT). “O responsável pela publicidade irá continuar vinculado ao gabinete do prefeito? Por que não foi revogada a existência do Departamento de Comunicação existente?”, indagou.
O projeto de lei também autoriza o Executivo a abrir crédito adicional de R$ 1.030.000 no Orçamento vigente para custear a manutenção da nova Secretaria.
Os vereadores aprovaram outros sete projetos de lei. O vereador Hélio Ribeiro (PSB) pediu vistas de três dias para o projeto de resolução do líder da oposição, que pedia a criação de uma Comissão Especial de Representação de Acompanhamento da intervenção no banco BVA, instituição financeira em que a Prefeitura tem R$ 53 milhões retidos.
O primeiro projeto aprovado foi de autoria do vereador Celio Massao Kanesaki (DEM), que declara de utilidade pública a Sociedade Civil Interativa Sol Nascente de Indaiatuba (Sisni).
Com emendas que adequam a propositura, foi aprovado em segunda votação, com voto contrário do vereador Gervasio Aparecido da Silva (PP), o projeto do petista Derci Jorge Lima que inclui a Semana da Diversidade no calendário oficial do Município.
Com uma emenda supressiva, os parlamentares também aprovaram em primeira votação a proposta conjunta de Túlio Tomass do Couto (PMDB) e Bruno Arevalo Ganem (PV) que institui a Hora do Planeta em Indaiatuba.
Massao Kanesaki teve aprovada também em primeira votação sua proposta para que seja inserida no calendário oficial do município a Semana das Etnias.
Outro projeto aprovado em primeira votação foi o de autoria do Executivo, que abre crédito adicional de R$ 548 mil para a Secretaria Municipal de Esportes e R$ 144.300 para a Secretaria Municipal de Cultura.
Em regime de urgência foram aprovados dois projetos que autorizam repasse financeiro. O primeiro concede subvenção social de até o limite de R$ 21.600 à Organização Não Governamental (ONG) Bolha de Sabão, nos termos do programa de trabalho aprovado pela Comissão de Análise de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social. Os repasses são provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas (1% a 6%), por meio do Fundo da Criança (Funcri).
Outro projeto repassa subvenção social de até R$ 144 mil, divididos em parcelas mensais, à Associação Filantrópica e Assistencial São Francisco de Assis (Afasfa).
