Enfim foram aprovadas as alterações do Plano Diretor. A quarta mudança desde que ele foi revisado, em 2010, mesmo sendo feito para durar um decênio. Após duas audiências públicas, uma realizada na Prefeitura e outra na Câmara, nenhuma sugestão foi acatada e o projeto volta ao Executivo da mesma forma que saiu, apenas com “opinião” de particulares, como foi anunciado na primeira audiência, em maio. Além de dois votos contrários da Casa, o projeto ainda vem com a desaprovação do promotor público de brinde. Parece que a ausência do Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) não incomodou somente os “ecochatos” dessa vez.
O EIA-Rima é de extrema necessidade para qualquer projeto de grande porte, como neste caso, em que haverá alteração de uma área enorme, passando-a de rural para urbana. O espaço abraçará uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) que dará a Indaiatuba milhares de casas – a princípio foram anunciadas 4 mil unidades, mas nesta semana o número possivelmente aumentou para aproximadamente 7 mil, como anunciou o prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) em sua página do Facebook após a aprovação do projeto na Câmara.
Grande questionador do projeto, o Partido Verde optou por votar favoravelmente às alterações na sessão extraordinária de quarta-feira, dia 17. De acordo com o presidente da sigla, Hamilton Lombardi, não houve mudança de posicionamento. “Nunca fomos contrários à expansão, apenas nos preocupamos com a legalidade do projeto, o que são coisas diferentes”, disse à coluna. “Agora, se para a criação da Zeis é necessária a aprovação do projeto de expansão, seremos favoráveis. Não jogarão nas costas do PV que não puderam construir moradias populares em Indaiatuba”.
Hamilton ainda comentou que o que parece “deformidade de posição” é, na verdade, “melhor entendimento da situação”. “Infelizmente temos um Legislativo ridículo que não sabe debater projetos”, adicionou o presidente do PV, que já avisa que aproveitará as mobilizações populares para convocar uma reunião para esclarecer as mudanças no Plano Diretor para a população.o.
O mundo da economia é realmente bastante vasto e muitos braços que parecem não ter relação acabam se ligando de uma forma ou outra. O vereador Bruno Ganem (PV) deu um exemplo de como um projeto pode influenciar na vida da população. Segundo ele, o maior número de casas populares que a Zeis irá oferecer ao Município influenciará no mercado imobiliário inflacionado, que tende a “amornar”, baixando preços de aluguéis e imóveis no geral. Isso refletirá no custo de vida da população, principalmente às classes mais baixas, até mesmo no preço do pão.
O líder da oposição, Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), revela que o prefeito aceitou sua sugestão de criar cinturões nos limites da cidade para evitar a conurbação. A proposta poderia vir a partir de uma emenda assinada em conjunto com outros vereadores. “Eu aceitei e tinha pensado em uma média de um quilômetro de largura, mas em ligação do próprio prefeito ele me disse que poderia ser na largura média do Parque Ecológico, que varia de 120 metros a 280 metros”, conta.
No entanto, comunicaram o vereador Linho mais tarde que o chefe do Executivo preferia colocar esse cinturão em outro projeto à parte. “Mais uma alteração no Plano Diretor. Desisti”, diz o petista.
A terceira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o banco BVA acontecerá na Câmara no dia 5 de agosto, após a primeira sessão do semestre. Os vereadores membros da Comissão solicitaram e ainda aguardam a documentação necessária para análise. De acordo com a Assessoria de Comunicação Social da Casa, também aguardam a contratação do advogado responsável.
