O projeto de lei que prevê a alienação de terras no Bairro Mato Dentro foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária de segunda-feira, dia 9. Ele já havia entrado em debate no dia 19 de maio, quando recebeu pedido de vista após polêmica.



Na segunda-feira, a propositura recebeu voto contrário apenas do líder da oposição, Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), e do representante do PV, Bruno Ganem. Gervásio Aparecido da Silva (PP) e o petista Derci Jorge Lima, que haviam manifestado voto contrário anteriormente, foram favoráveis à aprovação.



Lima apresentou uma emenda que foi aprovada por unanimidade. O texto garante que o montante arrecadado com a alienação será destinado exclusivamente à criação de projetos habitacionais populares.



Além dele, Gervásio, Linho, Ganem e Chiaparine se manifestaram. Os vereadores continuam se preocupando com a falta de especificidade do PL. Eles disseram que sem explicações sobre o porquê da venda e a destinação do dinheiro recebido fica comprometida a aprovação correta.



O projeto de lei 73/2014 autoriza o Executivo a alienar, mediante concorrência pública, quatro áreas pertencentes ao patrimônio público do Município, localizadas na Zeis, no Bairro Mato Dentro. O objetivo é utilizar o dinheiro arrecadado para o Fundo de Habitação (Funhabit) do Município, que pode adquirir outras áreas em que pode-se aplicar projetos habitacionais.



Esse PL é justificado pelo Plano Diretor, que não permite unidades habitacionais com menos de 300 metros quadrados naquela região, o que inviabiliza habitações populares. As áreas totalizam 249.517,4 metros quadrados.



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