A Câmara Municipal votou na sessão ordinária de segunda-feira, dia 11, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Município em 2015. O projeto de lei do Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade e estima um orçamento de mais de R$ 855 milhões para o próximo ano.
Com relação a 2014, a previsão é de aumento de 8% nos R$ 792.418.000 praticados neste ano, totalizando um montante de R$ 855.800.000. O crescimento é ainda maior que na última LDO, quando o orçamento cresceu 7,13%, pulando de R$ 739.708.000 em 2013 para os R$ 792 milhões do ano passado.
De acordo com o assessor técnico da Secretaria da Fazenda, José Antônio Jacomino, o Juca, esse projeto é apenas uma visão global do texto que contemplará a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é, de fato, o que norteará o orçamento do Município.
Os dois projetos fazem parte dos tópicos exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que também inclui o Plano Plurianual (PPA), responsável pelas diretrizes, objetivos e metas de quatro anos.
A audiência pública para apresentar a LOA deve acontecer no começo de outubro e, segundo Juca, não deve revelar muitas mudanças com relação à LDO. “Esse valor foi previsto em fevereiro e, desde então, muita coisa mudou na economia do País, mas acredito que não devemos fazer muitas alterações para o orçamento”, diz. “Talvez ele fique apenas um pouco maior que está”, completa.
Para justificar, o assessor lembra de um convênio firmado com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo no valor de R$ 13.901.000 para pavimentação. “É um valor que não estava previsto no começo do ano e que muda as previsões”, explica.
