Leandro Povinelli
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A Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo criou um procedimento para o atendimento de ocorrências que envolvam a apreensão de máquinas de jogo de azar, como caça-niqueis, prevendo a liberação mais rápida dos policiais militares ao patrulhamento. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) semana passada, determina que peritos e delegados sigam ao local dos fatos, liberando os policiais militares que atenderam a ocorrência, fazendo-os retornar ao policiamento preventivo e ostensivo das ruas, exceto em casos que seja necessário manter os militares por questões de segurança na região da apreensão.
Ainda de acordo com a resolução, os peritos criminais da Polícia Científica deverão, sempre que possível, fazer o exame pericial por meio de testes de funcionamento nas máquinas. O objetivo é identificar os percentuais de perdas e ganhos do equipamento. Em seguida, o delegado deverá apreender a placa de memória e o identificador de cédulas – popularmente conhecido como “noteiro” – do equipamento, desde que ele seja relevante para a investigação. Outras peças das máquinas que não sejam de interesse, serão lacradas pela autoridade.
Conforme relatado pela assessoria de comunicação da SSP, a medida permite que a pasta faça convênios com organizações não governamentais para que as instituições reaproveitem as peças que não são relevantes à investigação. “A intenção é facilitar a apreensão e remoção das máquinas, além de evitar gastos públicos e prevenir danos ao meio ambiente”, informou em nota.
Criação
A Resolução SSP-180 é fruto de um estudo feito por um Grupo de Trabalho criado no final de outubro deste ano, por meio da Resolução 159. Na época, o grupo teve 45 dias para elaborar medidas a serem adotadas para destinação e destruição imediata de máquinas de jogo de azar. O grupo contou com membros do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública (Ciisp), polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, Ministério Público (MP), Poder Judiciário do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
