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Juiz do caso Monte Santo deve ir a julgamento



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Publicado em 15/12/2014 às 11h34Mariana Corrér – [email protected]
Processo por insanidade pode estar em pauta no Tribunal Pleno

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Mariana Corrér

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Na quarta-feira, dia 17, haverá o julgamento do juiz Luis Roberto Cappio Guedes Pereira, responsável pela sentença do caso Monte Santo que revogou a guarda das cinco crianças baianas às famílias paulistas (em Indaiatuba e Campinas).



Estava em pauta o julgamento por insanidade mental do magistrado, que também passa por exceção de suspeição (quando é considerada parcialidade no caso). E entrará na lista de julgamentos do Tribunal Pleno da Bahia. Se a acusação for aceita, ele deve ser aposentado do cargo judicial.



No momento, foi acatada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a suspeição do juiz, tendo em vista evidências de que ele julgou casos com parcialidade, conhecendo uma das partes envolvidas.

A última das exceções de suspeição, foi distribuída, por dependência a um processo já encerrado, e que tratava da guarda de uma das crianças apenas e que para evitar que os irmãos fossem separados, foi apresentada a desistência pelos autores.



Aprovada a suspeição, é possível que sejam anuladas as sentenças por ele assinadas. Uma delas, a do caso Monte Santo. A advogada das famílias paulistas, que adotaram as crianças baianas, Lenora Steffen Todt Panzetti, lembra que o fato do juiz conhecer a outra parte do processo pode ter influenciado para essa decisão, uma vez que ele tinha preferência por uma das partes.



A suspeição, assim como o julgamento são, para a advogada, um grande passo, mas, mesmo após isso acontecer, não é garantido que as crianças voltem de imediato para as famílias adotivas. “Isso deve acontecer, mas ainda não temos uma previsão”, afirma.



No ano passado, o juiz já tinha sofrido pedido de afastamento cautelar por 90 dias, por solicitação do Ministério Público da Bahia, além do pedido de perícia para comprovar sua sanidade mental. Antes disso, já havia sido afastado do caso pelo Tribunal de Justiça.



O caso



Ocorrido em 2011, o caso de Monte Santo (BA) tomou grandes proporções, após uma denúncia em um programa de televisão, em outubro de 2012. Na ocasião, uma reportagem mostrou que as crianças foram tiradas dos pais biológicos, na Bahia, por ordem da Justiça, supostamente de maneira ilegal. Duas crianças ficaram com uma família de Campinas e as outras três foram entregues para três famílias de Indaiatuba.



O juiz Vitor Manoel Xavier Bizerra, que estava no caso na época, alegou que as crianças sofriam maus-tratos e deu a guarda às famílias paulistas. Havia, inclusive, medida protetiva pedida pelo Ministério Público da Bahia para as crianças.



Em novembro do ano passado, porém, o juiz Luiz Roberto determinou que as crianças que estavam com as famílias em Indaiatuba e Campinas fossem devolvidas aos pais biológicos. As crianças foram retiradas à força e passaram por um período de adaptação em um abrigo antes de retornarem à Bahia, onde estão até hoje.



Manifestações



No ano passado, quando o caso ganhou ampla repercussão, ele ganhou uma moção de repúdio na Câmara Municipal de Indaiatuba. Na ocasião, o grupo Mães do Coração apresentou sua proposta e apoio ao caso.

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