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Mariana Corrér
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A 37ª sessão ordinária da Câmara Municipal aprovou quatro projetos de lei na noite de segunda-feira (15). O último deles autoriza a revisão nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O foco do projeto está no valor cobrado em lotes urbanos localizados em novos loteamentos da cidade, sem alteração em áreas mais antigas. A propositura apresenta os valores venais do terrenos, de modo a reajustar os preços do imposto.
Para os bairros que não estão inclusos no projeto, o reajuste para 2015 será de 5,51%. Ele é calculado pelas Unidades Fiscais do Estado de São Paulos (Ufesps), que hoje está em R$ 20,14 e irá para R$ 21,25.
Além de atualizar os valores, a proposta ainda enquadra esses mesmos loteamentos no zoneamento dos imóveis urbanos para efeito de aplicação de fatores de depreciação do valor venal de seus respectivos lotes, dentro das regras previstas na legislação tributária em vigor.
Propõe-se também a revisão dos valores da base de cálculo da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas (Semop), em face da Resolução 414 da Agência Nacional de de Energia Elétrica (Aneel), que determinou o repasse aos municípios de todo o ativo de iluminação pública, a quem caberá toda a manutenção. aumentando, dessa forma, os gastos correspondentes. A assessoria de imprensa da Prefeitura ressalta a alteração no valor da contribuição de iluminação pública, que será de R$ 8,45.
O projeto faz, ainda, por determinação legal, a revisão dos valores da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, a fim de adequar seu valor, uma vez que há 14 anos somente é realizada a sua atualização monetária.
Executivo extingue desconto de IPVA
O projeto de lei aprovado na segunda teve um inciso destacado, sem sucesso, pelo vereador Linho. Ele queria a rejeição do trecho que extingue o benefício oferecido pela Lei 3.050, de novembro de 1993, que previa um desconto no IPTU para quem fizesse a transferência de um veículo de fora da cidade para Indaiatuba.
Com a negação ao líder da Oposição, o inciso foi aprovado junto do restante do projeto, fazendo com que o desconto não seja mais válidos a partir do ano que vem.
O autor do destaque disse durante a sessão que chegou a propor uma emenda para que o benefício não fosse retirado de imediato, que passasse por uma redução paulatina, até que se extinguisse por completo. “Porém, não houve disposição do Executivo para isso, então não apresentei a emenda apenas para ser rejeitada aqui”.
Outro ponto citado por Linho foi sobre a arrecadação da Administração. “Metade do IPVA arrecadado pelo Estado é destinado aos municípios, assim, Indaiatuba continuará recebendo esse valor de veículos transferidos para a cidade, mas não concederá nenhum benefício aos munícipes”, reclamou o edil.
A justificativa no projeto para a revogação é de que nos termos da solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda, foi apurado que o benefício já não incentiva o emplacamento em Indaiatuba e que há “inúmeros casos em que os veículos estão sendo adquiridos e emplacados em outras cidades para, posteriormente, serem transferidos para a obtenção dos descontos do IPVA, o que além de ocasionar um desestímulo ao comércio local, tem deixado de arrecadar os tributos correspondentes a venda do referido veículo”.
A assessoria de imprensa da pasta afirma que o Município economizará cerca de R$ 900 mil por ano com essa medida. O valor acumulado será destinado ao montante do orçamento que vai para despesas diversas.
