Flávia Demartine

flavia@tribunadeindaia.com.br



IPTU

Quem ainda estiver em dívida com a Prefeitura tem a chance de se acertar até a próxima segunda-feira, dia 29. O atraso do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) acarreta vários desconfortos, entre eles ser inscrito na Dívida Ativa do município. Quem não conseguir quitar o carnê até esta última data, poderá fazer o pagamento a partir do dia 05 de janeiro somente na Secretaria da Fazenda Municipal e, claro, ganhará alguns reais de reajuste. Até o fim de novembro a inadimplência em Indaiatuba estava em 12,34% dos carnês o que corresponde a R$ 10.420.751,11. Vale lembrar que o imposto de 2015 sofrerá um reajuste de 5,51% de acordo com a Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Quem fez a inscrição para o IPTU Digital já receberá os valores na primeira quinzena de janeiro (2.500 carnês) e os impressos devem chegar aos moradores de Indaiatuba entre a primeira e segunda quinzena do mesmo mês (106.982 carnês). Ainda existe o desconto de 5% para o pagamento da cota única, mas quem transferir o veículo para a cidade não terá mais o benefício que vigorou até este ano. A prefeitura orienta que os moradores que não receberem os carnês até 31 de janeiro devem entrar no site www.indaiatuba.sp.gov.br para emitir a segunda via ou procurar. A Secretaria da Fazenda no paço Municipal. Os vencimentos são sempre entre os dias 15 e 25 de cada mês.



IPVA

Vamos lá! Os proprietários de veículos com placas do Estado de São Paulo já podem consultar os valores de licenciamento pela internet. O valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) já está disponível também e as primeiras parcelas vencem no dia 09 de janeiro, portanto vale a pena ficar de olho nas taxas para conseguir o parcelamento ou o desconto na parcela única. O Estado de São Paulo devem enviar 16,5 milhões de avisos do vencimento da taxa, mas é importante lembrar que estes são apenas lembretes e não guias ou boletos. O tributo é calculado de acordo com o valor do veículo e a taxa é de 3%. No site www.fazenda.sp.gov.br várias outras informações sobre o veículo podem ser encontradas, basta fornecer o Renavam e o CPF do proprietário. E que seja dada a largada dos nossos milhares de impostos para 2015. Boa $orte para todos nós!



Artesp ganha ações bilionárias

No começo deste mês, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve prejuízos para as administradoras de rodovias que pediam R$ 13,056 bilhões para o Estado de São Paulo por uma conta em que envolvem os eixos de caminhões que não tocam o solo e, portanto, não pagam pedágio. Ao todo foram 10 concessionárias que entraram na justiça contra a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp): AutoBan, Tebe, ViaOeste, Intervias, Ecovias, Renovias, Triângulo do Sol, Centrovias, Vianorte e AutoVias. As concessionárias já haviam perdido as duas ações em primeira e segunda instância na Justiça estadual e agora o STJ decidiu não analisar o recurso, por unanimidade dos cinco ministros da quinta turma. Não cabe mais recurso nesse Tribunal.

As concessionárias alegaram que desde o início do Programa de Concessões, em 1998 elas sofrem prejuízos com os caminhões que não pagam pedágio das rodas que não tocam o solo e que as contas para assumir as rodovias incluíam estas taxas e portanto as concessionárias acumularam um prejuízo de mais de R$ 13 bilhões. Mas os magistrados entenderam que isso está fora de questão e que os cofres públicos nada têm que ressarcir.