*
Mariana Corrér
[email protected]
As contas de água ficam mais caras neste ano. Pelo decreto 12.328, os novos valores para os serviços públicos oferecidos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) começaram a vigorar no dia 1º. O valor mínimo das contas é de R$ 16,27, cobrado para o consumo mínimo mensal de até 5 m cúbicos na categoria domiciliar. Para a comercial, o valor é de R$ 29,19, e a industrial é de R$ 32,61.
Para consumo entre 5,01 m cúbicos a 10 m cúbicos, os valores são: R$ 0,24 por metro cúbico, R$ 0,42 e R$ 0,46, respectivamente. A Tarifa Econômica anunciada pela autarquia tem por finalidade estimular o usuário a economizar e diminuir o desperdício de água no município. Com ela, o consumo de até 5 m cúbicos de água tratada por mês – o equivalente a cinco caixas d’água de mil litros – passa a ser tarifa mínima e, assim, não haverá correção sobre os valores para essa faixa de consumo, que atinge 23% dos usuários. Para quem consumir de seis a 30 m cúbicos, o valor será reajustado em 6,55% e tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o índice oficial do Governo Federal para metas da inflação. Para os consumidores acima de 31 metros cúbicos o reajuste é maior, visando também a incentivar a economia e desestimular o alto consumo.
No decreto publicado pelo Executivo, é apontada a variação dos preços dos materiais e serviços relativos às atividades de captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água, captação e tratamento de esgoto, manutenção preventiva e corretiva das redes, como um dos fatores que exigiram a correção das tarifas.
Também impactaram nos custos do Saae a variação negativa no índice pluviométrico sem precedentes desde 1998 e o consequente aumento expressivo de consumo de produtos químicos para fazer face à manutenção da qualidade da água. Estão inclusos ainda o aumento da energia elétrica, dos investimentos para conservação e recuperação do meio ambiente, dos recursos hídricos e das fontes de água, frente à necessidade de manter a capacidade de investimento para atender às disposições do plano diretor do município.
As diretrizes do decreto obedecem ao disposto na Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000; na Lei Municipal 4.067, de 24 de setembro de 2001; e a Lei Estadual 12.183, de 29 de dezembro de 2005. A fixação de tarifas também considera as determinações do Plano Plurianual de Investimentos, Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento anual do Saae, e engloba a solicitação para recomposição dos valores dos serviços de acordo com a variação anual do IPCA.
O superintendente do Saae, Nilson Alcides Gaspar, ressalta a necessidade desse estímulo para a economia de água no município. “A estiagem rigorosa deste ano, que pelas previsões deverá ser ainda pior em 2015, mostrou a necessidade urgente da mudança de hábitos de consumo e essas medidas visam combater o desperdício”.
IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também começa o ano com reajuste. O aumento na conta será de 5,51%. O cálculo é feito pelas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), que hoje está em R$ 20,14 e irá para R$ 21,25.
Os primeiros boletos digitais serão disponibilizados a partir da primeira quinzena de janeiro, enquanto os impressos serão postados nos correios a partir da segunda quinzena do mesmo mês. As datas estimadas de vencimento para 2015 são 13 de fevereiro (cota única) e 15 a 25 de fevereiro para a primeira parcela.
