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Câmara aprova Plano de Saneamento com emendas



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Publicado em 03/02/2015 às 10h27Mariana Corrér – [email protected]
Criação de uma agência reguladora municipal foi aceita
Mariane Mattioni – ACS/CMI

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Mariana Corrér

[email protected]



Foi aprovado última quarta-feira, dia 28, o projeto que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A votação aconteceu na segunda sessão extraordinária do ano, que também aprovou outros dois projetos.



A proposta do plano havia recebido pedido de vista na extraordinária de segunda-feira e tinha seis emendas de autoria do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), para serem votadas.

Duas das emendas, ambas aditivas, foram aprovadas. As outras quatro, todas modificativas, foram votadas em bloco e rejeitadas pela base de apoio ao Governo, com votos favoráveis apenas da bancada de oposição.



Entre as aprovações está a criação, dentro do prazo máximo de cinco anos, da Agência Reguladora Municipal, que permitirá mais acompanhamento e maior fiscalização dos serviços relacionados ao saneamento básico. A ideia também é descentralizar as decisões estaduais, de modo a agilizar a resolução dos problemas. “Vários projetos bons acabam ficando engessados por depender de agências estaduais e, tendo uma agência reguladora na cidade, esse processo é facilitado”, justifica Linho.



A outra proposta do petista foi aumentar o valor mínimo de multa aos prestadores de serviço que descumprirem as determinações do plano, passando, agora de R$ 5 mil a R$ 50 mil.



Rejeitadas

Nas quatro emendas rejeitadas, o líder da Oposição na Casa propunha a criação de um Plano de Contingência e Emergência, a revisão dos contratos firmados para a prestação de serviços de saneamento básico que se encontram em vigor, a publicação anual dos indicadores de eficiência do Plano e a regulamentação do Plano por parte do Poder Executivo em 90 dias no máximo. “Não houve interpretação do Executivo para essas emendas”, lamenta Linho.



Segundo o autor, a rejeição da emenda que prevê um plano para ações de contingências e emergência faz com que Indaiatuba continue sem planejamento estratégico para lidar com situações climáticas inesperadas ou extremas. Quanto ao relatório anual proposta pelo vereador, ele alega que a população ficará sem saber se o plano está funcionando ou não.



A maior discussão, porém, foi sobre a emenda que pede revisão nos contratos que estão em vigor para prestação de serviços de saneamento básico. “Nosso aterro sanitário recebe lixo de outras duas cidades e esse assunto precisa ser tratado com a devida atenção”, citou em seu discurso na sessão. “Embora o aterro seja particular, os efeitos perversos desse espaço ficam para o município, para o solo, água e atmosfera de Indaiatuba”.



O líder do Governo, Maurício Baroni (PMDB), lembrou, então, que o lixo hospitalar de Indaiatuba também é levado para fora da cidade. “Estamos em uma reunião metropolitana, não podemos fechar as portas para quem nos abre as suas”, disse.



Linho prosseguiu com o discurso de que no caso de troca da empresa que faz a coleta de lixo na cidade trocar, ele continuará sendo depositado no mesmo aterro. O presidente da Casa, Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), ainda ressaltou que o lixo irá para o aterro independente dos contratos de coleta de lixo, já que ele é particular.



O plano

A implantação do Plano contempla os quatro componentes do saneamento básico que compreendem o conjunto de serviços, como infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.



A proposta do PMSB é melhorar o planejamento no setor de saneamento, identificando o que já existe em termos de serviços de saneamento básico e apresentando um prognóstico das ações e dos investimentos que devem ser realizados para atender a demanda da cidade. Com esse estudo o município terá um instrumento de planejamento projetado para atender 20 anos de crescimento da cidade.



Para a elaboração do Plano, a empresa contratada, Engecorps Engenharia, contou com o apoio de um grupo de trabalho montado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia, pelo Serviço Autônomo de e Água e Esgotos (Saae) e pelas secretarias de Obras e Vias Públicas e de Urbanismo e do Meio Ambiente.



O estudo recebe investimento no valor de R$ 1.309.398,16, sendo R$ 735 mil provenientes de convênio firmado com o Governo Federal, por intermédio do Ministério das Cidades.

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