32 Tce Aponta Falhas Em Compra De Cartilha

A concorrência pública que resultou na contratação da empresa Módulo Editora e Desenvolvimento Educacional Ltda. para a produção e fornecimento de cartilhas para a Secretaria Municipal de Educação, está na mira no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O órgão apontou falhas no processo e determinou o prazo de 30 dias para que a Prefeitura responda os questionamentos e apresente suas alegações. O contrato, válido por dez meses, é no valor de R$ 3.683.264,10.



A licitação foi feita no dia 6 de janeiro, com a participação de apenas duas empresas, a vencedora, que é de Curitiba (PR), e a Integral Sistema de Ensino Ltda. O contrato foi firmado no dia 21 de janeiro, pelo valor de R$ 368.326 mensais, para o desenvolvimento de serviços “de natureza intelectual” e produção de material didático para o ensino fundamental. A base utilizada foi de 13.070 alunos e mais 595 professores. De acordo com a Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura, pode haver variação nos números e, portanto, nos valores, mas de forma “mínima”.



A determinação para que a administração pública conceda respostas é do conselheiro relator do TCE, Antônio Roque Citadini, que considerou a manifestação da Unidade Regional de Campinas, que apontou falhas na matéria. A decisão foi tomada no dia 6 e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira, dia 9. A assessoria alega que a intimação saiu apenas ontem, dia 12, e que a Prefeitura não conhece o teor do que o Tribunal quer resposta. A administração estava enviando um advogado para buscar o processo, para poder tomar as providências cabíveis.

Apesar de a licitação ter sido feita para que o material didático fosse utilizado já neste ano letivo, a entrega das cartilhas foi adiada para 2011, e ainda não chegou à Secretaria Municipal de Educação. A titular da pasta, Rita de Cássia Trasferetti, explica que o órgão pediu adequações no material e que por isso ele não será utilizado em 2010, sendo produzido e avaliado para o próximo ano. Os responsáveis por firmar o contrato, de acordo com o TCE, são a secretária e o prefeito Reinaldo Nogueira (PDT).



Em novembro de 2007, a Prefeitura chegou a fazer uma licitação para contratação de uma empresa que faria a confecção das cartilhas para a Educação. A Forma Escrita Projetos Editoriais chegou a ser declarada vencedora do certame, no valor de R$ 3,9 milhões, em dezembro do mesmo ano, a Tribuna denunciou, com base em informações do Ministério Público (MP) de Campinas, que a empresa era ligada à Editora Múltipla e ambas eram alvo de investigações da operação “Bê-á-Bá”, por superfaturamento. Em abril de 2008 a Prefeitura revogou a contratação com uma publicação na Imprensa Oficial do Município, sob a justificativa de “interesse público”.