Mesmo depois de terem sido aprovados pelos vereadores no ano passado, os projetos que tratam da criação da Mesa Revisora do Regimento Interno da Câmara e do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) voltaram a figurar na pauta de votação do Legislativo indaiatubano.
Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 22, as duas propostas foram novamente apreciadas pelos parlamentares, pois a presidência da Casa acabou perdendo o prazo para que ambos não fossem votados ou colocados em prática no tempo determinado, configurando decurso de prazo.
Primeiro a ser apreciado pelos parlamentares, o projeto de autoria do Executivo substitui uma propositura criada pelo presidente da Câmara Luiz Carlos Chiaparine (PMDB) em maio do ano passado, que criou o Comtu.
Mesmo depois de ter aprovado e sancionado a lei criada pelo vereador, um ano e meio depois o
Executivo entendeu que a proposta possui vício de iniciativa. Por esse motivo, antes de apresentar o novo projeto a administração encaminhou uma proposta cancelando a original, possibilitando a mudança.
Entretanto, mesmo sendo uma ideia assinada pela Prefeitura, a proposta mantém todas as determinações apresentadas pelo projeto original.
Por causa disso, o vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), apresentou uma emenda modificativa com o intuito de fazer com que o conselho seja deliberativo, podendo determinar a realização de medidas e ações. Durante a discussão do projeto, o petista afirmou ser importante que os usuários possam solicitar medidas, já que são os que utilizam diariamente o serviço. “É de conhecimento público que o transporte coletivo local foi um dos piores nos últimos quatro anos, enquanto a Prefeitura tinha sequer um funcionário para falar de ônibus. O melhor conhecedor do transporte lo-cal é o usuário. A Prefeitura não conhece”, justifica.
Segundo o presidente, a intenção da ideia é fazer com que o assunto seja discutido pela sociedade. Sobre o pedido para que o órgão fosse deliberativo, Chiaparine afirmou que a maioria dos conselhos não cumpre essa função.
A emenda foi rejeitada por 11 votos a um.
Também com decurso de prazo, a proposta sobre a criação da Mesa Revisora é de autoria do vereador Linho. Aprovada em setembro do ano passado, a ideia acabou não sendo colocado em prática. Segundo o próprio autor, por esse motivo foi necessário que o projeto fosse votado novamente.
De acordo com o vereador, isso aconteceu devido à falta de um comunicado aos partidos para que apresentassem nomes que pudessem integrar a Mesa. Somente com essa nomeação é que o prazo de 120 dias para que os trabalhos fossem realizados poderia começar a ser contado. “Como isso não foi feito, protocolei o projeto novamente”, diz.
Atendendo a uma solicitação da liderança do Governo, o próprio Linho apresentou uma emenda alterando o prazo para a conclusão dos trabalhos da Mesa para até o dia 20 de fevereiro de 2013.
Conforme a proposta, a Mesa será composta por seis vereadores, observando a proporcionalidade dos blocos partidários.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram em primeira votação o projeto que trata da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (PMSANS). Também foi aprovada a transformação do Indaiatuba Handebol Clube em sociedade civil sem fins lucrativos.
