O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) liberou esta semana o cronograma de pagamentos dos investidores que aplicaram em produtos do banco BVA por meio de corretoras de valores. Os pagamentos, que restituem até R$ 70 mil para investidores de todos os tipos, começarão na segunda-feira, dia 15, e seguem até o dia 5 de julho por meio das agências do banco Bradesco. A Prefeitura de Indaiatuba já foi notificada e recebeu o recurso do FGC.
A demora no pagamento se deve à necessidade de efetuar uma diligência em cada corretora para comprovar a titularidade dos investidores, já que não é obrigatório que essas corretoras passem as informações dos clientes. Credores que adquiriram títulos ou frações ideais de títulos de emissão do BVA por intermédio de corretoras ou outros agentes de mercado devem aguardar até que seja completada a verificação das alienações junto aos agentes que devem indicar precisamente o nome e o valor de cada fração alienada para fins de pagamento.
Na semana passada, o Banco Central (BC) havia comunicado a formação de uma comissão para avaliar a situação do banco BVA. Ela terá 120 dias para concluir os trabalhos, o que dá um prazo para ser cumprido até meados de agosto.
Uma nota da assessoria de comunicação do BC acrescentou que o grupo, formado por servidores da instituição, vai apurar as causas que levaram o banco à intervenção e as responsabilidades dos administradores e dos membros do conselho fiscal.
O BVA está sob intervenção do Banco Central desde o dia 19 de outubro do ano passado e as aplicações da administração municipal, que passam de R$ 53 milhões, estão retidas desde então. O valor aplicado no banco representa quase 8,5% do Orçamento de Indaiatuba em 2012.
Um inquérito foi instaurado pelo Ministério Público de Indaiatuba para apurar as responsabilidades dos gestores municipais. O processo está em fase de coleta de informações com a Prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Na sessão da Câmara realizada na segunda-feira, dia 8, os vereadores rejeitaram a criação de uma Comissão de Representação de Acompanhamento da intervenção no banco BVA, proposta em um projeto de resolução do líder da oposição, Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT).
A comissão acompanharia os trabalhos e a situação do banco BVA e dos investimentos feitos pela Prefeitura na instituição. Ela não teria o poder de requerer informações, mas poderia solicitá-las, inclusive ao Banco Central.
Em uma hora de discussão, o autor do projeto, vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), justificou que “esta é a hora de buscar os direitos”. Ele sugeriu que, com a comissão, é possível ir à Brasília (DF) para conseguir “informações valiosas” sobre o processo da intervenção que não são passadas ao Município.
Em aparte, o vereador Luiz Carlos Chiaparine (PMDB) declarou que o assunto deve ser debatido, mas que esse tipo de comissão não terá efetividade. “Nós não seremos recebidos pelo interventor, não conseguiremos informações do Banco Central, temos apenas que esperar a resposta do Ministério Público e do Tribunal de Contas, que já foram oficiados”, opinou. “Esse assunto não é municipal nem estadual, é federal”, completou.
Chiaparine também enfatizou que o Ministério Público de Contas já está cuidando do assunto e que o interventor é proibido de falar sobre a intervenção até que o caso seja finalizado, o que tornaria dispensável a ida a Brasília. “Por isso, uma CPI seria mais efetiva, ela teria o poder de exigir informações, mas, neste caso, a Câmara será a primeira a querer qualquer novidade sobre o caso”, garantiu.
O líder do Governo na Câmara, vereador Maurício Baroni (PMDB), lembrou que os vereadores foram ao prefeito na época da intervenção e ele informou sobre a abertura de uma investigação na Corregedoria para investigar o caso e que o então secretário da Fazenda, Marcelo Pigatto, assumiu o investimento e foi exonerado. “Falei com ele e com o atual secretário, Bráulio Antonio Leite, e ambos estão à disposição para esclarecer qualquer coisa ao vereador Linho”, disse o líder. “Gostaria de pedir a ajuda de Linho para que exerça sua influência junto ao governo federal, por seu partido, para que a gente consiga alguma informação em Brasília, e o secretário Bráulio terá o prazer em acompanhar”, completou.
O representante do PV na Casa, Bruno Arevalo Ganem, contou que foi procurado com um abaixo-assinado da população que pedia o esclarecimento da situação. “Eles pediram uma CPI para o caso e entendo que ela realmente teria mais força”, afirmou, e foi interrompido por Chiaparine. “Nos mostre o caminho das pedras, diga quais são as ferramentas que poderíamos utilizar para conseguir algo de novo, e nós seguiremos”, pediu.
Sem acordo, o projeto foi rejeitado, com votos favoráveis apenas de Linho, Ganem e do outro vereador petista, Derci Jorge Lima.
O Poder Executivo enviou à Câmara um projeto de lei para a criação de um Centro de Convivência do Idoso e um Centro Dia do Idoso no Jardim Paulista II, na Rua Jabaquara. O projeto deve entrar em votação na semana que vem e, se aprovado, as obras podem começar ainda no primeiro semestre.
O projeto autoriza abrir no Orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 750 mil, sendo R$ 500 mil para o Centro Dia e R$ 250 mil para o Centro de Convivência. Os créditos serão cobertos com recursos provenientes de convênio a ser firmado com o governo do Estado, no programa estadual São Paulo Amigo do Idoso.
As despesas decorrentes da execução da lei correrão por abertura de créditos adicionais especiais que o Executivo Municipal fica autorizado a abrir, devendo, neste caso, serem consignados nos orçamentos futuros, os recursos em dotações próprias para a mesma finalidade.
O Centro de Convivência do Idoso tem como objetivo prestar serviços de proteção social básica, realizando ações e atividades de caráter preventivo, contribuindo para o envelhecimento ativo, saudável e autônomo da população idosa do município, enquanto o Centro Dia tem como alvo pessoas com 60 anos ou mais em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social para prestar serviços de proteção social especial de média complexidade a idosos semidependentes que apresentam limitações para o desenvolvimento das atividades da vida diária e que, devido às suas carências familiares e funcionais, não podem ser assistidos durante o dia em seus próprios domicílios.
