A 10ª sessão ordinária da Câmara foi marcada pelo movimento das monitoras de creche em greve. As funcionárias públicas aproveitaram os 24 minutos da reunião de segunda-feira, dia 22, para mostrarem seus cartazes e gritos de protesto.
A manifestação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba (SSPMI) rendeu debate na Casa. A começar pelo presidente, Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), que precisou pedir silêncio diversas vezes no plenário, uma vez que o barulho dos protestos inviabilizava a continuidade da sessão.
O expediente foi lido e votado ao som das vaias das monitoras, o que causou a primeira reclamação do presidente. “Peço que deixem a gente realizar nossa sessão como manda o Regimento”, disparou Cebolinha. “Se saímos correndo ao fim da sessão da semana passada, foi exatamente por isso. Não é dessa forma, vaiando, que vocês vão conseguir alguma coisa na Casa”, completou, ao que foi rebatido pelas grevistas com o grito de “ditadura”.
Durante a Palavra Livre, o vereador Derci Jorge Lima (PT) comparou a causa da greve com reduções de jornadas de empresas metalúrgicas – o vereador é presidente do Sindicato dos Metalúrgicos local – e sugeriu que seja reduzida meia hora a cada seis meses.
O presidente da Câmara voltou a se manifestar dizendo que o apoio pedido por elas deve funcionar como “uma avenida”: para os vereadores apoiarem a causa, elas precisam apoiá-los também. “Não temos o poder que acham que nós temos e essa situação nos incomoda, não é legal ver vocês nos vaiando toda sessão”, desabafou o parlamentar. “Precisamos caminhar no mesmo sentido, queremos o diálogo, assim como vocês, e vamos tentar fazer com que as coisas funcionem”, prometeu.
Cebolinha também respondeu às vaias, afirmando que o caso deixa aos vereadores “tristeza” e às monitoras “apenas desgaste”. “Mas não é vaiando que vocês vão resolver o problema”, considerou.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, todos enviados pelo Executivo à Casa.
O primeiro deles, aprovado em segunda votação, foi o projeto que autoriza o repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social, até o limite de R$ 12.840, em parcelas mensais, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O valor deve ser destinado exclusivamente à aquisição de gêneros alimentícios.
Também em segunda votação foi aprovada a propositura que cria o Centro de Convivência do Idoso e um Centro Dia do Idoso, ambos no Jardim Paulista II. O projeto autoriza abrir crédito adicional especial no valor de R$ 750 mil, sendo R$ 500 mil para o Centro Dia e R$ 250 mil para o Centro de Convivência. Os créditos serão cobertos com recursos provenientes de convênio firmado com o governo do Estado.
Outro projeto que repassa recursos financeiros foi o que concede subvenção social de até R$ 46 mil à Casa da Criança Jesus de Nazaré. O valor também será destinado à aquisição de alimentos.
Os vereadores aprovaram em primeira votação o projeto de lei que dá nova redação ao artigo 3º da lei 6.047/12, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMPDA).
O projeto atende à solicitação do Conselho e do Ministério Público, uma vez que o referido órgão tem o dever de fiscalizar o Meio Ambiente e o próprio Conselho, não podendo, integrá-lo. “Como o MP afirma que não pode indicar nenhum membro, é preciso decidir qual o órgão da sociedade civil irá ocupar a vaga”, disse o petista Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho.
Desta forma, o Conselho fica constituído por 11 membros e seus respectivos suplentes. A composição inclui um representante indicado pelo prefeito. As entidades que tenham em seus estatutos o objetivo de defender, cuidar e proteger os animais, contemplando obrigatoriamente animais domésticos e silvestres podem indicar dois representantes.
As demais indicam um representante: o órgão de controle de zoonoses, Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, com atuação no município; universidades com sede no município que tenham curso de Medicina Veterinária; subsecção de Indaiatuba da Ordem dos Advogados do Brasil; Conselho Municipal de Saúde; e Conselho Municipal de Meio Ambiente.
