O vereador Antônio Sposito Junior, o Toco da Croissant (PTB), foi julgado e absolvido da acusação de crime eleitoral na quinta-feira, dia 6. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deu provimento ao recurso do parlamentar e mantém sua cadeira no Legislativo.
Segundo um dos advogados, Ricardo Vita Porto, o TRE-SP reformou a sentença de cassação que havia sido dada no final do ano passado pela Justiça Eleitoral de Indaiatuba. “Foi verificado que as acusações de compra de votos e distribuição de bens não procediam”, diz. “A partir da análise das provas, julgou-se que não houve crime eleitoral”, explica Porto.
Toco confessa à Tribuna que já esperava pela decisão a seu favor. “Tive pensamento positivo sempre e fico muito feliz com o que aconteceu”, afirma. “Se o Tribunal julgou improcedente, ficou claro que não aconteceu a compra de votos”, completa o vereador, garantindo que dará continuidade a seu trabalho na Câmara.
Para o advogado de defesa, o processo foi finalizado. Porém, ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Ele continuará com seu cargo no Legislativo”, garante.
A cassação do diploma de Toco foi decidida pela então juíza eleitoral Daniela Faria Romano, em 27 de dezembro, atendendo às denúncias apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Além da perda do diploma, o vereador teria que pagar multa de R$ 2.406,60.
Na primeira semana de janeiro, no entanto, a nova juíza eleitoral, Camila Castanho Opdebeeck, acatou recurso do parlamentar e, com isso, ele manteve a cadeira no Legislativo até que a decisão sobre a cassação transitasse em julgado.
A ação que envolve Toco usa como base um vídeo em que o ainda candidato a vereador oferece um almoço para os moradores do Conjunto Habitacional Caminho da Luz.
O vídeo mostra Toco colocando um adesivo eleitoral na bicicleta de um morador e supostamente oferecendo o almoço. Em seguida, outro eleitor questiona o parlamentar sobre as eleições e partidos eleitorais, quando um terceiro, que aparentava ser assessor do candidato, entregou um santinho e pediu que o morador votasse em Toco.
Em outro momento, uma eleitora diz que o voto no vereador estava garantido. Na sequência, supostos funcionários da empresa de Toco, a Croissant & Cia., chegam com caixas que, aparentemente, são de comida e garrafas PET de refrigerante.
Outra denúncia trata da distribuição de alimentos e bebidas para o Residencial Veredas da Conquista. Um terceiro caso dá conta de que o vereador esteve em uma empresa local, onde os funcionários tiveram que ouvi-lo, e também outros três candidatos presentes. Na ocasião, foram feitos sorteios de brindes e distribuição de bebidas e comidas.
