A 17ª sessão da Câmara do ano, realizada na segunda-feira, dia 17, foi marcada pelos protestos a favor da redução da tarifa dos ônibus. Aproximadamente 600 jovens estiveram no Plenário Joab José Puccinelli para participar da reunião e dar início à passeata que percorreu a cidade.
Os manifestantes se utilizaram de faixas e cartazes, solicitando melhorias para Indaiatuba e Brasil e, de forma pacífica, a sessão transcorreu normalmente, aprovando quatro dos cinco projetos de lei presentes na ordem do dia.
O presidente da Câmara, Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), encerrou a sessão garantindo que a Casa de Leis estará sempre aberta a este tipo de manifestação e agradeceu a presença de todos. “De uma maneira educada, eles acompanharam a sessão, então sejam sempre bem-vindos. Isso faz parte da democracia: ouvir aqueles que pensam como a gente e os que pensam diferente da gente”, pondera.
Em seu discurso, o vereador Bruno Arevalo Ganem (PV) também cumprimentou a população, que se mobilizou em defesa de seus direitos. “Quero registrar minha simpatia a este tipo de mobilização e mais uma vez solicitar que esta manifestação seja pacífica até o final. Que este final seja tão distante quanto o necessário para que a população seja atendida”, declarou. “Tenho comparecido na Praça D. Pedro II, geralmente aos sábados, coletando apoio para um abaixo-assinado que pede a redução da tarifa e melhoria na qualidade do transporte”, lembrou, fazendo, no entanto, uma ressalva. “A decisão de zerar a tarifa do circular custaria cerca de R$ 30 milhões por ano para a Prefeitura para que o transporte fosse mantido com a qualidade necessária”, revelou.
Ganem também comparou a tarifa local com a de capitais. “Indaiatuba seria a segunda capital mais cara de todo o País, perdendo apenas para São Paulo, pagamos mais do que no Rio de Janeiro, Florianópolis e todas as demais. Isso já seria um absurdo se fôssemos uma capital, mas não somos”, aponta. “Em São Paulo, é normal transitar 20, 30 quilômetros com uma só tarifa e aqui o trajeto médio gira em torno de cinco quilômetros.”
Os vereadores aprovaram, em segunda votação, três projetos. Os dois primeiros de autoria do presidente da Câmara. Um que dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para as pessoas que realizarem cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia; e o outro que torna obrigatória a fixação de placa informativa nos estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e similares sobre disponibilidade de táxis.
De autoria do líder da Oposição, Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), foi aprovado o projeto que obriga as agências bancárias e demais estabelecimentos financeiros a disponibilizar caixa no piso térreo para atendimento aos idosos, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e gestantes.
Outra propositura de Linho, destinada aos deficientes e idosos, sofreu vista. O projeto que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, pessoas com deficiência física ou pessoas com mobilidade reduzida em estacionamentos privados teve vista de cinco dias feita pelo líder do Governo, Maurício Baroni (PMDB), aprovada pelos demais vereadores da Casa.
Em primeira votação, a Câmara ainda aprovou o PL do Executivo Municipal que autoriza abertura de crédito adicional suplementar nos orçamentos vigentes das secretarias de Saúde, Urbanismo e Meio Ambiente, e Obras e Vias Públicas, no total de R$ 1.448.502,15.
Para a primeira, serão destinados R$ 369 mil às despesas com pessoal e R$ 25.500 para manutenção da Vigilância Epidemiológica. À Semurb, serão repassados R$ 254.002,15, utilizados na manutenção da frota. Para a Semop, R$ 800 mil serão utilizados na construção e reforma de praças.
Os vereadores também votaram durante a sessão de segunda-feira cinco requerimentos, quatro deles de autoria do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT). O parlamentar Bruno Ganem (PV) também apresentou um requerimento, que sofreu vista de dez dias.
Ganem pediu a cópia da relação completa dos sorteados para o Distrito Industrial Bartolomai, desde os primeiros sorteios ocorridos no período de 2006 e 2007, assim como dos terrenos remanescentes.
Os requerimentos do líder da oposição tiveram pedidos de vistas. O primeiro deles pedia cópia integral dos processos licitatórios dos anos de 2010 a 2013 referentes a locações de tendas e barracas, bem como informar onde foram utilizadas e ou cedidas, datas e quantidades. Ele sofreu vista de dez dias.
Linho também requereu informações sobre as coberturas destinadas à implantação em pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano, com o mesmo pedido de vista. Outro requerimento visa informar se já foi implantado o sistema de transporte/deslocamento para as professoras substitutas da rede municipal de ensino, quando necessário em atividades pedagógicas em substituição de docentes ausentes, conforme acordo firmado entre a administração municipal e o Sindicato dos Professores. Ele teve pedido de cinco dias.
Linho também quer informações sobre uma possível substituição ocorrida durante a greve, em abril, de professoras da rede às monitoras grevistas. Em caso de resposta positiva, o vereador que saber o número de substituições, o período e a base legal para o feito. O requerimento, no entanto, sofreu vista por cinco dias.
