A última sessão ordinária do semestre antes do recesso da Câmara contou, mais uma vez, com ampla participação popular. No encontro de segunda-feira, dia 24, duas questões importantes, que vinham sendo reivindicadas por manifestantes, foram tratadas: a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por conta das aplicações no banco BVA e a redução de imposto para baratear a tarifa dos ônibus.
O encontro de segunda-feira foi acompanhado por cerca de 400 pessoas, que, posteriormente saíram em passeata pela cidade, desta vez em direção ao bairro Cecap, transitando pelas ruas Ademar de Barros, 11 de Junho, Avenida Presidente Vargas, Rua Padre Bento Pacheco, Ademar de Barros e Avenida Francisco de Paula Leite.
Diante de requerimento assinado por todos os 12 vereadores, o presidente da Casa, Luiz Alberto Cebolinha Pereira (PMDB), declarou aberta a CPI que investigará os R$ 53 milhões aplicados pela Prefeitura no banco BVA, liquidado no último dia 19 pelo Banco Central.
A Comissão, cujos trabalhos inicialmente devem durar 90 dias, é formada por seis vereadores em regime de proporcionalidade. São eles: Luiz Carlos Chiparine (PMDB), Túlio José Tomáss do Couto (PMDB), Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), Celio Massao Kanesaki (DEM) e Bruno Arevalo Ganem (PV).
Uma denúncia feita por um popular contra o prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) também foi votada na sessão. Ela sofreu vista por dez dias a pedido do líder do Governo, Maurício Baroni (PMDB).
A denúncia indica que, supostamente, o prefeito incorreu em infração político-administrativa, especificada no artigo 247, inciso IX, do Regimento Interno. O inciso em questão aponta como infração político-administrativa “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município, sujeitos à administração da Prefeitura”. A punição está sujeita a julgamento pela Câmara e pode culminar na cassação do mandato do prefeito.
Os vereadores aprovaram três projetos de lei do Executivo, todos referentes a finanças. O primeiro, em segunda votação, abre crédito adicional suplementar nos orçamentos vigentes das secretarias de Saúde, Urbanismo e Meio Ambiente, e Obras e Vias Públicas, no total de R$ 1.448.502,15.
Para a primeira, serão destinados R$ 369 mil às despesas com pessoal e R$ 25.500 para manutenção da Vigilância Epidemiológica. À pasta de Urbanismo, serão repassados R$ 254.002,15, utilizados na manutenção da frota. Para Obras, R$ 800 mil serão utilizados na construção e reforma de praças.
Em urgência especial, foi aprovado crédito adicional à Secretaria de Educação no valor de R$ 9,1 milhões. As dotações contemplam a manutenção da unidade orçamentária; auxílios e subvenções sociais; construção e ampliação de unidades escolares, creches e escolas municipais de Educação Básica; reformas de unidades escolares e aquisição de equipamentos.
O valor dos créditos serão cobertos com recursos provenientes do superávit financeiro de 2012 (R$ 3,1 milhões) e recursos federais.
O último autoriza, também em regime de urgência especial, repasse financeiro ao Dispensário Antonio Frederico Ozanan (Sociedade São Vicente de Paulo), no valor de até R$ 300 mil, divididos em parcelas mensais. O montante é direcionado exclusivamente à manutenção da creche municipal localizada no Distrito Industrial, no termos de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal da Educação.
Também foi aprovada a redução do imposto municipal sobre a tarifa de transporte coletivo, que permitiu a redução da tarifa a partir do dia 1º de julho.
