A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) apresentou recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que absolveu o vereador Antônio Sposito Junior, o Toco (PTB), da acusação de crime eleitoral.
A decisão favorável ao parlamentar foi proferida em 6 de junho. Na ocasião, o Tribunal havia dado provimento ao recurso do vereador, que manteve sua cadeira no Legislativo, revertendo a sentença de cassação dada no final do ano passado pela Justiça de Indaiatuba.
A cassação do diploma de Toco foi decidida pela então juíza eleitoral Daniela Faria Romano, em 27 de dezembro, atendendo a denúncias apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral. Além da perda do diploma, o vereador teria que pagar multa de R$ 2.406,60.
Em janeiro deste ano, no entanto, a nova juíza eleitoral, Camila Castanho Opdebeeck, acatou recurso do parlamentar e, com isso, ele manteve a cadeira no Legislativo até que decisão transite em julgado.
A ação que envolve Toco usa como base um vídeo em que o ainda candidato estaria oferecendo um almoço para os moradores no Conjunto Habitacional Caminho da Luz, no bairro Tombadouro. O vídeo mostra Toco colocando um adesivo eleitoral na bicicleta de um morador e em outro momento, uma eleitora diz que o voto no vereador estava garantido. Na sequencia, supostos funcionários da empresa de Toco chegam com caixas que, aparentemente, são de comida e 20 garrafas PET de refrigerante.
Outra denúncia trata da distribuição de alimentos e bebidas para o Residencial Veredas da Conquista. Um terceiro caso dá conta de que o vereador esteve em uma empresa em que os funcionários tiveram que ouvi-lo, e também outros três candidatos presentes. Na ocasião, foram feitos sorteios de brindes e distribuição de bebidas e comidas.
Segundo Ricardo Vita Porto, advogado do vereador, o processo foi para Brasília (DF), onde será analisado e julgado. A expectativa é de que o recurso da Promotoria seja negado. “Estamos completamente confiantes, pois já ganhamos aqui em São Paulo, onde poderia haver problema”, diz. “As chances de perdermos são mínimas.”
O processo contra o presidente da Câmara, Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), foi arquivado. A determinação ocorreu no último dia 11, encerrando a denúncia de crime eleitoral, abuso de poder econômico, político e de autoridade, captação ilícita de voto, propaganda institucional e propaganda eleitoral antecipada.
Cebolinha teve a cassação do registro da diplomação dia 14 de dezembro. Dois dias depois, foi liberado pela juíza eleitoral Daniela Faria Romano. Após recurso, no início de junho o TRE-SP o absolveu.
