Uma moção de repúdio à meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) movimentou a sessão ordinária da Câmara na segunda-feira, dia 26. O Plenário Joab José Puccinelli contou com a presença de diretores, funcionários, alunos e pais da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
A moção, assinada pelo vereador Maurício Baroni (PMDB), repercutiu por aproximadamente uma hora e teve posicionamento de nove dos 12 parlamentares, que não hesitaram ao se colocarem contrários ao fechamento das escolas de educação especial.
O assunto originou diversos movimentos de protesto por parte das Apaes de todo o Brasil. Ele deriva do documento-referência da Conferência Nacional de Educação (Conae), que prevê no Eixo VII, número 488, item VII, “que o número de matrículas em educação especial, ofertada por organizações filantrópicas, comunitárias e confessionais parceiras do Poder Público seja congelado e, finalmente, esta modalidade de parceria seja extinta em 2018, sendo obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública”.
O projeto, enviado ao Senado pela presidente Dilma Rousseff (PT), tinha em seu texto original a palavra “preferencialmente”, mais tarde modificada pelo senador José Pimentel (PT-CE) com a palavra “obrigatoriamente” (“obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública”).
Esse texto abre precedentes para o entendimento de que a Apae, que está presente em mais de 2 mil municípios, seria extinta e os alunos teriam que ser atendidos pela rede estadual de ensino. Segundo justificativa de Baroni, “a inclusão compulsória nas escolas públicas pode ser danosa aos alunos que precisam de uma educação e acompanhamento especial e que acima de tudo precisam de um ambiente escolar que respeite o desenvolvimento de cada um”. “As escolas de ensino regular não estão preparadas para receber estes alunos que necessitam de atenção especial e ainda não possuem estrutura para uma mudança tão radical”, diz.
Todos os vereadores que discursaram a respeito do tema se mostraram favoráveis à queda desse item ou modificação imediata do texto, do qual deve ser retirada a palavra “obrigatoriamente”.
PREJUÍZOS
Baroni lembrou em seu discurso que acompanha de perto o trabalho realizado pela Apae de Indaiatuba, que atende a cerca de 600 alunos. “Sabemos que, caso seja impedida de continuar em atividade, trará grandes prejuízos educacionais aos alunos que dela fazem parte, e assim acontecerá com todas as demais Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Brasil inteiro, o que é inaceitável”, disse na tribuna.
O parlamentar pediu que a moção seja levada a outras cidades da região. O vereador Hélio Ribeiro (PSB) se dispôs a levá-la à próxima reunião do Parlamento Metropolitano e Celio Massao Kanesaki (DEM) entregará o documento à Câmara de Itatiba.
O vereador Túlio José Tomass do Couto (PMDB) criticou a falta de estrutura que o Estado tem para a educação. “Quero ver o governo dar 10% da estrutura que as Apaes têm”, disparou.
Gervasio Aparecido da Silva (PP) lembrou que um de seus irmãos passou por algumas Apaes e valorizou o trabalho realizado pelas entidades. Também parabenizou a Casa por “não se omitir aos assuntos nacionais, abrindo debates que envolvem assuntos além de Indaiatuba”.
O líder da oposição, Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), repudiou qualquer tentativa de desestabilização das Apaes e lembrou o ocorrido na mudança do texto do projeto de lei do PNE, garantindo que o governo federal jamais aprovaria o fechamentos das Apaes.
O presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Gentil Pacioni Junior, agradece o apoio dos vereadores e não esconde o lisonjeio em ter apoio da população e do Poder Legislativo para a entidade. “Tudo que fazemos é com muito amor e carinho”, enfatiza. “O que fazemos com a mão direita, a esquerda muitas vezes não vê, então é gratificante quando temos reconhecimento como esse, não só por parte dos vereadores, mas também do pessoal que estava no Plenário.”
Gentil também lamenta o texto do projeto e critica o prejuízo que traria às entidades, não somente à Apae, mas qualquer instituição que trabalha com educação especial. “Imagina o caos que ficaria a vida de pais e alunos sem esse serviço”, sugere, e conclui lembrando que a Apae de Indaiatuba é a quinta maior da região e foi a décima do País a conseguir o ISO 9001. “Queremos garantir aos nossos assistidos o que há de melhor”, enfatiza.
